Não respondida

Cancelamento de Plano de Saúde Empresarial: Cobrança de Multa por Fidelidade Considerada Abusiva e Nula por Decisão Judicial.

Hospital do Triangulo - PLAM

cidade: Uberlândia

O que aconteceu

Foi contrato plano de saúde empresarial .. porem após 3 meses as únicas duas vidas.. titular e dependente , pelo motivo de que, o plano não apresenta um bom serviço pra agendamento de consulta e rede especialidades , optam por cancelar o plano, porem o plano alega que existe clausula contratual de multa por cancelamento antes de 12 mês.

Porem, o entendimento da justiça é de que : Nulidade de Cláusula de Fidelidade: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais estaduais (incluindo o TJMG) já pacificaram o entendimento de que a cláusula de fidelidade de 12 meses com cobrança de multa em planos de saúde é nula por impor desvantagem exagerada ao consumidor, violando o Artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Acredito que esse problema so encontre soluçao judicialmente, porem gostaria de ouvir o plano ..