Falta de atendimento prioritário para criança autista no Pronto-Socorro do Hospital Mater Dei

Respondida
Conselheiro Lafaiete - MG
28/06/2026 às 21:09
ID: 252570545
Falta de atendimento prioritário para criança autista no Pronto-Socorro*
No dia 28/06/2026, cheguei ao Hospital Mater Dei às 19h57 com meu filho, que possui Transtorno do Espectro Autista (TEA), e não recebi qualquer atendimento prioritário, contrariando o que determina a legislação brasileira.
A Lei n 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) garante expressamente atendimento prioritário a pessoas com TEA em serviços de saúde. Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n 13.146/2015) reforça esse direito. O desrespeito a essas normas não é apenas uma falha no atendimento é uma violação legal.
Meu filho ***** aguardou por mais de 2 horas sem nenhuma adequação no atendimento, sem que a equipe do hospital reconhecesse ou respeitasse sua condição. Pessoas com TEA possuem sensibilidades sensoriais e dificuldades de regulação emocional que tornam a espera em ambientes como pronto-socorro especialmente prejudicial e angustiante. Ignorar isso é tratar a deficiência como invisível.
Exijo do Hospital Mater Dei:
1. Resposta formal explicando por que o atendimento prioritário não foi concedido;
2. Comprovação de que a equipe é treinada para atender pessoas com TEA;
3. Garantia de que situações como esta não se repetirão.
Registro aqui minha insatisfação e ressalvo que, caso não haja resposta satisfatória, levarei o caso ao PROCON, à ANS e ao CRM-MG, além de acionar os meios cabíveis para garantir os direitos do meu filho.
Quer que eu ajuste algum detalhe, como o nome da unidade ou o tempo de espera?
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Resposta da empresa
01/07/2026 às 10:31
Prezado Jean,
Na Rede Mater Dei, priorizamos a agilidade e o acolhimento em nossa comunicação. Informamos que realizamos tentativas de contato telefônico para esclarecermos a situação, porém, infelizmente, não obtivemos sucesso até o momento. Diante disso, enviamos uma mensagem para o seu e-mail cadastrado e aguardamos seu retorno por lá para darmos continuidade à sua tratativa com a atenção necessária.
Reforçamos que seguimos à disposição também através dos nossos canais diretos para quaisquer esclarecimentos adicionais:
Atenciosamente,
Equipe Mater Dei Santo Agostinho
E-mail: [email protected]
Telefone: (31) 3339- 9196