Hospital Mater Dei

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Belo Horizonte - MG

03/06/2026 às 15:15

ID: 250460245

Realizei uma mastopexia com prótese no Hospital Mater Dei em 28/05/2026. A aquisição da prótese foi feita obrigatoriamente por intermédio do próprio hospital, sem qualquer possibilidade de compra direta junto ao fabricante ou fornecedor, nem mesmo por intermédio do médico cirurgião. O valor da prótese foi cobrado e recebido pelo hospital dentro do pacote cirúrgico contratado.

Após a cirurgia, foi-me entregue o cartão de garantia da prótese. Contudo, por estar em período pós-operatório imediato e sob efeito de medicações e sedação, somente ao chegar em casa percebi que o documento estava incompleto. O cartão não continha a etiqueta adesiva de identificação da prótese efetivamente implantada, informação essencial para rastreabilidade e acionamento de eventual garantia do fabricante.

Além disso, não recebi a nota fiscal específica da prótese. Possuo apenas a nota fiscal referente ao pagamento global do hospital, abrangendo internação, honorários, materiais e demais itens do procedimento. Não me foi fornecido o documento fiscal individualizado da prótese, apesar de se tratar de produto efetivamente adquirido e implantado em meu corpo.

Desde então, tenho buscado solucionar a situação diretamente com o hospital. Entretanto, a responsabilidade vem sendo transferida para o médico, embora a compra tenha sido realizada exclusivamente por intermédio do Hospital Mater Dei da Contorno (BH), que foi quem efetuou a cobrança e recebeu o pagamento correspondente. Também entrei em contato por telefone e por WhatsApp com funcionários da instituição, mas até o momento não obtive solução nem resposta concreta.

A situação é extremamente preocupante, pois estou sem a documentação necessária para comprovar qual prótese foi implantada e para exercer eventuais direitos relacionados à garantia do fabricante.

Nos termos do artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, é direito básico do consumidor receber informações adequadas, claras e completas sobre os produtos e serviços contratados. Da mesma forma, a documentação referente ao produto adquirido deve ser disponibilizada ao consumidor, especialmente quando se trata de material implantável de alto valor e relevância para a saúde.

A recusa injustificada de fornecer a nota fiscal também pode configurar infração à legislação consumerista e tributária. O consumidor tem direito de receber documento fiscal que comprove a aquisição do produto ou serviço, sendo obrigação do fornecedor disponibilizá-lo quando solicitado. A ausência ou recusa de entrega da nota fiscal dificulta o exercício de direitos relacionados à garantia, à rastreabilidade do produto e à própria comprovação da relação de consumo.

Diante disso, solicito que o Hospital Mater Dei providencie imediatamente:

1. A entrega da nota fiscal específica da prótese implantada;
2. A regularização do cartão de garantia, com a identificação completa da prótese efetivamente utilizada, com o adesivo correspondente;
3. O fornecimento de todas as informações de rastreabilidade do produto implantado.

Espero que a situação seja resolvida administrativamente, sem necessidade de adoção de medidas junto aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário.