Negativa de direito a acompanhante em atendimento médico

Question

Eu, venho, por meio desta, formalizar uma reclamação referente ao atendimento recebido na data de 13 de abril de 2025, no Pronto Socorro do Santa Clara em ***** onde acompanhei meu marido, *****, que necessitava de atendimento médico.

Ao chegarmos à unidade, fui impedida de acompanhá-lo até o consultório sob a justificativa de que homem não tem direito a acompanhante. Considero essa conduta discriminatória, constrangedora e contrária às diretrizes legais e éticas do atendimento em saúde pública.

Gostaria de destacar que:
O direito à presença de acompanhante é garantido a todo e qualquer paciente, independentemente do gênero, conforme previsto no Código de Ética Médica, nas normas de humanização do SUS e na própria Constituição Federal, que garante o princípio da igualdade.
Em nenhum momento foi apresentada justificativa técnica, clínica ou estrutural que impedisse minha presença, sendo a negativa baseada exclusivamente no gênero do paciente.

Diante disso, solicito:
1.Esclarecimentos formais sobre os critérios adotados pela unidade para autorização de acompanhantes;
2.Apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos, se for o caso;
3.Medidas corretivas para que situações como essa não voltem a ocorrer com outros pacientes.

Aguardo retorno dentro do prazo legal e estou à disposição para fornecer mais informações, caso necessário.

Atenciosamente,
*****.