Não respondida

CLINICA CÃES E GATOS - (OSASCO) - Cobrança indevida por internação interrompida por óbito, recusa de estorno

Hospital Veterinário Cães e Gatos

cidade: São Paulo

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O que aconteceu

Paciente: Atena (Cachorra) | Código: 324516

Data da Internação/Óbito: 30/08/2026

RELATO DOS FATOS E DESCASO NO ATENDIMENTO:

No dia 30/08/2026, minha cachorra, Atena, deu entrada nesta clínica para internação. Infelizmente, devido ao seu trágico falecimento, o período de internação durou menos de 12 horas.

Apesar da interrupção involuntária do serviço pelo óbito da paciente, a clínica cobrou o valor integral de R$ 2.812,00, referente a uma diária fechada de 24 horas.

Tentei resolver a situação diretamente com a clínica solicitando o recálculo e o estorno proporcional das horas não utilizadas, mas o pedido foi negado. Em seguida, busquei o PROCON para uma solução administrativa, porém a clínica se manteve omissa e deixou passar o prazo sem dar qualquer resposta ao órgão de defesa do consumidor.

Reter o valor integral de um serviço que não foi prestado na sua totalidade configura cobrança abusiva e vantagem manifestamente excessiva (Art. 39, V, do CDC; Art. 51, IV, do CDC; e Art. 884 do Código Civil). A cobrança por horas em que o animal já havia falecido causa um dano financeiro injustificável em um momento de dor e perda.

EXIGÊNCIA:

Exijo o recálculo imediato das horas de efetiva internação e a devolução da quantia cobrada a maior.

Ressalto que, diante do descaso e da ausência de resposta junto ao PROCON, o histórico de omissão da empresa nesta plataforma e nos órgãos competentes será anexado à ação judicial que será ajuizada no Juizado Especial Cível (JEC), onde pleitearei a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente (Art. 42, parágrafo único, do CDC) e indenização por danos morais.

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