Não respondida

HostGator suspendeu meus e-mails comerciais e alterou condições contratuais e não respeita o PROCON

HostGator

cidade: Araraquara

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O que aconteceu

# HostGator altera condições contratuais, suspende e-mails comerciais e prejudica clientes antigos

Sou cliente da HostGator desde **2019**, há aproximadamente 7 anos, e venho manifestar minha indignação com a forma como a empresa está tratando seus clientes antigos.

Mesmo com os pagamentos da hospedagem em dia, fomos surpreendidos com a **suspensão das nossas contas de e-mail profissionais**, impossibilitando o envio de mensagens aos clientes e causando transtornos e prejuízos às nossas atividades comerciais.

Ao entrar em contato com a empresa, fomos informados de que a HostGator decidiu modificar as condições do serviço Titan, que anteriormente era disponibilizado gratuitamente, passando a exigir uma contratação paga para sua continuidade.

**O que considero inaceitável é uma empresa alterar unilateralmente condições comerciais anteriormente estabelecidas e simplesmente suspender um serviço utilizado há anos por seus clientes.**

A própria HostGator reconheceu, em sua resposta, que existiam contas cuja oferta original não estabelecia prazo para o encerramento da gratuidade.

Essa prática levanta sérios questionamentos jurídicos, especialmente diante dos **artigos 30, 35 e 51 do Código de Defesa do Consumidor**, que tratam do cumprimento das ofertas e da proteção contra cláusulas contratuais abusivas, quando aplicáveis à relação contratual.

O simples envio de comunicados não significa, necessariamente, que qualquer alteração contratual seja válida ou que o consumidor seja obrigado a aceitar novas cobranças.

Além disso, a empresa informou que a migração para o Webmail gratuito exige backup prévio, pois os dados e e-mails poderão ser excluídos permanentemente durante o procedimento. Isso aumenta ainda mais nossa preocupação com a segurança das informações comerciais armazenadas.

**Não estamos questionando o direito da empresa de comercializar novos planos, mas sim a imposição de novas condições a clientes antigos e a suspensão de um serviço anteriormente disponibilizado, sem uma solução adequada que preserve a continuidade das atividades comerciais.**

Diante disso, solicito formalmente:

1. O restabelecimento imediato do serviço de e-mail, ao menos provisoriamente, para evitar novos prejuízos.

2. A apresentação das condições contratuais vigentes quando o serviço gratuito foi disponibilizado.

3. A revisão da cobrança imposta aos clientes antigos.

4. A garantia de preservação de todos os e-mails, arquivos e informações armazenadas.

5. Uma solução definitiva que respeite as condições originalmente contratadas e os direitos do consumidor.

**É lamentável que, após aproximadamente 7 anos de relacionamento comercial, sejamos colocados nessa situação, com nossos canais de comunicação interrompidos por uma alteração promovida pela própria fornecedora.**

Caso não haja uma solução satisfatória, avaliaremos o encaminhamento da situação aos órgãos de defesa do consumidor e a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive quanto aos prejuízos comprovadamente ocasionados.

Aguardo um posicionamento concreto da HostGator, e não apenas uma resposta padronizada justificando a suspensão.

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