Hot Beach YOU recusa direito de arrependimento exercido e insiste em cobrança de multa abusiva

Em *****, durante hospedagem de lazer no Hot Beach Resort, em Olímpia/SP, eu e minha esposa fomos abordados por representantes comerciais da Hot Beach. Para nos convencer a assistir à apresentação de multipropriedade do empreendimento Hot Beach YOU, ofereceram um voucher de ***** e check-out estendido. A apresentação e a negociação ocorreram em um espaço de vendas dentro do Parque Aquático Hot Beach. Durante a negociação, ofereceram outro voucher de ***** e, ao final, uma pequena garrafa de espumante.

É fundamental esclarecer: NÃO procuramos espontaneamente a sede da incorporadora para comprar um imóvel. Fomos abordados no hotel e direcionados a uma apresentação de vendas dentro do parque aquático, em endereço distinto da sede contratual da empresa.

Foi-nos apresentada uma venda direta com a incorporadora, sem intermediação de imobiliária. Os vendedores explicaram que um distrato poderia gerar retenção de 50% dos valores pagos e cobrança de corretagem, mas NÃO explicaram verbalmente o direito de arrependimento de sete dias expressamente previsto no próprio contrato.

Assinamos em *****, por DocuSign, o contrato *****, referente à fração *****, unidade *****, Bloco D, produto PLUS SPECIAL SAB, com direito ao uso por uma semana ao ano. O preço total é *****, incluindo corretagem de *****. Os ***** identificados no contrato como sinal parcelado e os ***** de saldo devedor COMPÕEM esse total; não são cobranças adicionais. PAGAMOS SOMENTE *****, por PIX, em *****, ficando as demais parcelas para vencimentos futuros.

Na apresentação, foi citada despesa operacional de cerca de ***** mensais, quando o empreendimento estivesse em funcionamento. O contrato também prevê seis parcelas de despesas pré-operacionais, sem valor definido no quadro-resumo, e reajustes financeiros. Essas condições contribuíram para nossa reavaliação, mas o direito de arrependimento não exige justificativa.

EM *****, APENAS UM DIA DEPOIS DA ASSINATURA, EU E MINHA ESPOSA EXERCEMOS FORMALMENTE O DIREITO DE ARREPENDIMENTO.

Assinamos notificação pedindo cancelamento sem penalidades, devolução dos ***** e baixa das cobranças. Remetemos a notificação por CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR) ao endereço contratual da incorporadora, com comprovante de postagem em *****. Também comunicamos o pedido por e-mail à Central de Relacionamento (*****) e ao grupo de WhatsApp criado pelo vendedor e sua supervisora. Temos comprovantes dessas comunicações.

As cláusulas I.6, I.6.1 e I.6.2 do contrato preveem arrependimento em sete dias nas condições ali descritas, restituição dos valores antecipados, inclusive corretagem, e comprovação por carta registrada com AR. O art. 67-A, 10 e 11, da Lei 4.591/1964, prevê o direito para contratos firmados em estandes de vendas e fora da sede do incorporador, considerando a data da postagem. O art. 49 do CDC também protege, nos termos legais, contratações fora do estabelecimento comercial.

Entendemos que as circunstâncias da nossa abordagem e venda se enquadram nessas hipóteses. Nosso pedido NÃO É UM DISTRATO CONVENCIONAL, e sim arrependimento comunicado tempestivamente pelo procedimento do próprio contrato.

Em *****, a Central de Relacionamento nos telefonou NEGANDO o arrependimento. A atendente alegou que a contratação ocorreu em estabelecimento comercial, não em estande de vendas, e informou que a empresa aplicaria retenção de 50% e corretagem.

Contestamos, pois a abordagem foi no hotel e a venda aconteceu num espaço de apresentação dentro do parque, diferente da sede contratual. A empresa manteve a posição e NÃO FORNECEU PROTOCOLO da ligação.

Na mesma conversa, a atendente disse que o contrato poderia continuar ativo, inclusive com o boleto de dezembro. Ainda em *****, identificamos no aplicativo Nubank boleto relacionado à aquisição, registrado em meu CPF, mesmo após a notificação de arrependimento.

Não afirmamos que houve negativação, mas tememos novos boletos, encargos, protesto e inclusão indevida em cadastros de inadimplentes.

EXISTEM DECISÕES JUDICIAIS FAVORÁVEIS A CONSUMIDORES EM CONTROVÉRSIAS SEMELHANTES ENVOLVENDO A PRÓPRIA HOT BEACH YOU:

1 caso Processo *****: Juizado Especial Cível de Olímpia, sentença de *****. Caso especialmente semelhante, com abordagem durante hospedagem no Hot Beach Resort e apresentação no parque. A sentença reconheceu arrependimento tempestivo, restituição integral, afastamento das retenções e providências sobre cobranças.

2 caso Acórdão TJSP n *****: 29 Câmara de Direito Privado, *****. Decisão publicada desfavorável a recurso da Hot Beach YOU, preservando restituição integral, inclusive corretagem, em discussão sobre arrependimento.

Não afirmamos trânsito em julgado nem aplicação automática dessas decisões ao nosso contrato, mas solicitamos que a empresa considere a semelhança dos casos.

DIANTE DISSO, SOLICITAMOS À HOT BEACH YOU:

1. Reconhecimento do arrependimento exercido em *****, no dia seguinte à assinatura.

2. Cancelamento integral do contrato *****, sem multa de 50% ou retenção de corretagem.

3. Restituição integral dos ***** pagos.

4. Cancelamento do boleto identificado no Nubank e de todas as parcelas futuras.

5. Ausência de novas cobranças, juros, protestos ou negativação pelo contrato contestado.

6. Confirmação escrita do cancelamento, da inexistência de débitos e do prazo de restituição.

7. Justificativa jurídica por escrito para a negativa, considerando a abordagem no resort, a apresentação no parque e a notificação no dia seguinte.

Não estamos solicitando um distrato comum sujeito a multa. Estamos exigindo o reconhecimento do direito de arrependimento exercido tempestivamente, com base na legislação e nas cláusulas do contrato assinado pela própria empresa.