O que aconteceu
Assunto: NOTIFICAÇÃO FORMAL DE ARREPENDIMENTO E PEDIDO DE DISTRATO - Contrato n *****
À Diretoria e ao Setor de Relacionamento/Pós-Venda do Grupo Hot Beach (Hot Beach Residence Club / Grupo Ferrasa),
Eu, *****, *****, venho por meio desta NOTIFICAR FORMALMENTE esta empresa sobre o exercício do meu DIREITO DE ARREPENDIMENTO, solicitando o CANCELAMENTO IMEDIATO (DISTRATO) do Contrato de Promessa de Compra e Venda de Fração Imobiliária (Multipropriedade) sob o n *****, referente à Fração n ***** do empreendimento Hot Beach You, assinado em 08 de novembro de 2026.
A presente desistência está estritamente fundamentada no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90) e no Artigo 67-A, 10 e 11 da Lei n 4.591/64 (com redação dada pela Lei do Distrato n 13.786/18), uma vez que o contrato foi assinado fora da sede da empresa (em estande de vendas/abordagem promocional sob forte apelo emocional) e esta notificação está sendo transmitida dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos.
Diante do exposto, solicito formalmente:
1. O distrato/rescisão total do referido contrato, sem a aplicação de qualquer tipo de multa contratual, retenção administrativa ou taxa de corretagem, extinguindo-se também qualquer vínculo associativo com programas de intercâmbio de férias (como a RCI).
2. A DEVOLUÇÃO INTEGRAL e IMEDIATA do valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), pago na data de ontem a título de entrada/sinal via Cartão de Débito.
Como o pagamento foi realizado via Cartão de Débito, solicito o estorno diretamente na conta bancária vinculada ao cartão ou via pix.
Solicito o envio do respectivo Termo de Distrato devidamente assinado pelas partes e o comprovante do estorno/reembolso do valor pago o mais breve possível.
Atenciosamente,
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E-mail de contato: *****