Retenção abusiva de 100% dos valores pagos sem nenhuma hospedagem realizada Le Canton Vacation Club
Em réplica
Campo Mourão - PR
31/07/2026 às 09:07
ID: 255288317
Em 05/01/2023, assinei um contrato de programa de férias (timeshare) com o Le Canton Vacation Club, com prazo estipulado de 3 anos (encerrado em 05/01/2026).
Cumpri integralmente com a minha parte do contrato, quitando 100% das parcelas via débito recorrente no cartão de crédito. Contudo, ao longo de todo esse período, não realizei NENHUMA hospedagem e não utilizei absolutamente nenhum ponto ou benefício do programa.
Ao entrar em contato para alinhar a utilização das diárias pelas quais paguei integralmente, fui informado de que o contrato expirou e que perdi todo o saldo e todo o investimento realizado. Enviei uma notificação extrajudicial solicitando a prorrogação do prazo para uso ou a devolução parcial dos valores, mas a empresa recusou formalmente, alegando que apenas "manter o serviço disponível" já encerra suas obrigações. Declaro também que em nenhuma oportunidade a Le Canton entrou em contato informando que o contrato estava vencendo ou a vencer para que fosse tomada as providencias cabíveis, como por ex. migrar pontos para RCI.
É inaceitável que a empresa retenha 100% do meu dinheiro por um serviço que nunca foi prestado e que não gerou nenhum custo de operação, alimentação ou limpeza para o hotel. O Código de Defesa do Consumidor (Art. 51, IV) e o Código Civil (Art. 884) proíbem cláusulas de confisco total e o enriquecimento sem causa.
Diante do exposto e buscando uma solução amigável antes de recorrer ao Procon e ao Juizado Especial Cível, solicito:
A prorrogação do prazo contratual para fruição das diárias e pontos já pagos; OU
O estorno/restituição dos valores pagos, admitindo-se tão somente a retenção de uma taxa administrativa razoável (de 10% a 20%), conforme jurisprudência pacificada dos tribunais brasileiros.
Aguardo um posicionamento e a resolução por parte da empresa.
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Resposta da empresa
05/08/2026 às 19:33
Prezado Sr. Luis Ribeiro,
Lamentamos que sua percepção em relação à experiência com o Le Canton Vacation Club não tenha sido positiva.
Gostaríamos, contudo, de esclarecer que, tão logo a situação foi apresentada, nosso departamento responsável realizou contato para compreender o caso e buscou oferecer alternativas e possibilidades para auxiliá-lo dentro das condições previstas no programa.
Infelizmente, as opções apresentadas não foram aceitas, impossibilitando que chegássemos a uma solução que atendesse à sua expectativa.
Reforçamos que o contrato possui prazo e condições previamente estabelecidos e que, nesse caso, não identificamos falha por parte do Le Canton no cumprimento das obrigações assumidas.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos e reforçamos nosso compromisso em conduzir cada atendimento com transparência, respeito e cordialidade.
Atenciosamente
Hotéis Le Canton
Réplica do consumidor
06/08/2026 às 11:26
A resposta do Le Canton não reflete a realidade do que significa "buscar uma alternativa justa".
A "solução" oferecida pelo hotel exigia que eu desembolsasse AINDA MAIS RECURSOS FINANCEIROS para transferir meus pontos para a plataforma RCI onde eu também teria que pagar taxas adicionais para tentar utilizar algo que já paguei integralmente e nunca usufrui.
Paguei um total de R$ 11.340,00 (36 parcelas de R$ 315,00) por um plano de férias que não utilizei. Condicionar o aproveitamento desse valor a novos custos ou simplesmente declarar a perda total do valor sob a justificativa de "expiração de prazo" configura enriquecimento sem causa e prática abusiva, conforme os artigos 39, V, e 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O consumidor não pode ser penalizado com a perda integral de mais de R$ 11 mil por um serviço não prestado.
A proposta do Le Canton foi de transferir os pontos (total de 66.000), meu contrato é de 75.000 mil pontos (já teria perda) para RCI em 3 semanas de 22.000 pontos cada. E para cada semana transferida uma taxa de R$ 812,64 para cada semana, totalizando desembolso de mais R$ 2.437,92, somente para Le Canton, então avaliei como muito oneroso.
Porém, ainda assim, fiz uma contra proposta de o Le Canton transferir todos os 66.000 pontos em uma unica vez e eu assumiria o pagamento de uma taxa 1x R$ 812,64 referente taxa de uso. Não foi aceita e descartada.
Abro neste veículo de comunicação para mais uma proposta, a Le Canton retém 10 a 20% do recurso recebido (para custo administrativo) e me ressarce o restante do valor pago sem juros e correção pelo serviço que não utilizei e não tiveram custo nenhum.
Aguardo contato da empresa para que esse caso seja encerrado, e que de forma realmente justa, sem onerar o cliente.