Retenção indevida de reembolso via Pix - Cancelamento dentro do prazo legal (Le Canton Vacation Club)

No dia 16/09/2026, meu esposo assinou um contrato com o Le Canton Vacation Club enquanto nossa família estava hospedada no hotel. No dia seguinte, 17/09/2026 menos de 24 horas após a assinatura , nos arrependemos e ele solicitou o cancelamento formal junto à gerência. Fez uma carta de próprio punho, que foi devidamente carimbada e recebida pelo gerente, e também formalizou o pedido por e-mail na mesma manhã.

Exercemos expressamente o Direito de Arrependimento, respaldado pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina a devolução IMEDIATA dos valores pagos.

No dia 18/09/2026, o setor financeiro do hotel entrou em contato via whatsapp e e-mail solicitando os dados bancários para o reembolso do valor pago via Pix. Respondemos prontamente com as informações. No entanto, já se passou mais de uma semana desde o pedido de cancelamento e, até o momento (26/09/2026), não recebemos o estorno e sequer uma previsão para que ele ocorra.

Ao questionar a empresa no dia 21/09/26, a justificativa apresentada foi que o setor não opera aos finais de semana e não houve tempo hábil. Essa justificativa não se sustenta após tantos dias úteis decorridos, configurando retenção indevida do nosso dinheiro. O pagamento foi feito via Pix, cuja devolução é instantânea e não justifica tamanha demora.

Exijo a restituição integral e imediata do valor transferido, sem a aplicação de qualquer multa ou retenção, conforme garante a legislação consumerista brasileira. Aguardo o comprovante do Pix de estorno com urgência.