CARTA DE ARREPENDIMENTO COM O PEDIDO DE CANCELAMENTO E DISTRATO DE COMPRA DE COTA IMOBILIÁRIA E RESSARCIMENTO DO VALOR COBRADO

CARTA DE ARREPENDIMENTO COM O PEDIDO DE CANCELAMENTO E DISTRATO DE COMPRA DE COTA IMOBILIÁRIA E RESSARCIMENTO DO VALOR COBRADO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA DO EMPREENDIMENTO GOLDEN GRAMADO RESORT LAGHETTO, NO REGIME DE MULTIPROPRIEDADE.

À

SCI RESORT SPE LTDA

CNPJ: 49.*******.*******/*******76

ASSUNTO: CANCELAMENTO DE CONTRATO E PEDIDO DE DISTRATO

Eu, Eduardo Flores Ribeiro, solteiro, residente na rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx venho notificar extrajudicialmente:

A Empresa SCI RESORT SPE LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n. 49.*******.*******/*******76,

com sede administrativa na Rua Coronel João Correa, n. *******, sala 05, Centro, Gramado, Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob o n. 23.*******.*******/*******38, integrante do empreendimento Condomínio Sports Resort Colorado. Solicito de imediato o CANCELAMENTO DO CONTRATO E DISTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DA COTA/FRAÇAO DE UNIDADE RESIDENCIAL EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE DO EMPREENDIMENTO Condomínio Sports Resort Colorado (contrato assinado em uma noite de passeio na Arena do Grêmio, quarta-feira dia 27/07/******* com devolução dos valores pagos) referente à proposta de compra e venda de 01 (uma) cota em unidade habitacional (Unidade Autônoma Compartilhada, cuja Fração de

Tempo em Condomínio de MULTIPROPRIEDADE de 1/52 (um cinquenta e dois avos) é objeto de Venda e Compra

no presente contrato e que assim se descreve e caracteriza: Unidade Autônoma Compartilhada UAH, com divisas e confrontações conforme a Planta de Localização da

Unidade ; Tipo Internacional - Prata

Bloco A; Pavimento PADRÃO no empreendimento Condomínio Sports Resort Colorado, bem como de quaisquer serviços adicionais agregados à compra, ou seja, o CANCELAMENTO de todo e qualquer vínculo (*******ção, etc.), entre os subscritores.

CDC - Lei n 8.******* de 11 de Setembro de *******

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Bem como previsto no próprio contrato particular de promessa de venda e compra , do item F Da possibilidade de Arrependimento, exercer o direito de arrependimento previsto no art. 67-A, 10, da Lei n 13.*******/*******, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, SOMENTE nos casos em que o contrato seja firmado em estandes de vendas e fora da sede da PROMITENTE VENDEDORA.

Sendo assim, em conformidade com a Lei do Consumidor solicito o cancelamento do contrato firmado, assim o tempo é totalmente hábil para o cancelamento, sem causar prejuízos aos envolvidos. E por estar dentro do prazo legal de 07 dias. Solicito ainda o estorno do pagamento no valor de R$ *******,75 (quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos) feitos através de pix.

Saliento que o motivo do arrependimento é que a metodologia de venda utilizada me deixou pressionado visto que no momento da assinatura do referido contrato não tive oportunidade de que todas as cláusulas contratuais fossem expostas e analisadas com calma, como toda e qualquer compra de um empreendimento, sem o direito de sequer refletir, sob a pena de perder a negociação em uma segunda visita, sendo então encaminhada à negociação somente via imobiliária com financiamento bancário no qual os juros seriam maiores. Ademais estava acompanhado de minha namorada, que ganhou um "prêmio" através do Instagram e que este prêmio estaria vinculado a uma palestra de pelo menos 45 minutos, onde fomos tratados de forma muito cordial e nos foi servidos bebidas e salgadinhos, enquanto nos apresentavam a proposta desta modalidade de empreendimento. Percebe-se uma pressão da área de vendas muito forte associada a uma abordagem emocional com ofertas de vantagens irresistíveis e vouchers o que induz a adesão precipitada.

Diante do exposto e, certo de contar com a vossa compreensão, requeiro o consequente cancelamento do contrato com o reembolso do valor pago.

São Leopoldo, 28 de novembro de *******.