Hotel se recusa a reembolsar diária não utilizada com aviso prévio

Prezados,

Venho, por meio desta reclamação, registrar a conduta do Hotel Laghetto Canela, que se recusa a oferecer alternativa razoável para a diária do dia 27/11, mesmo tendo sido comunicada a alteração com antecedência superior a 72 horas, bem como se nega a realizar o reembolso proporcional da diária não utilizada.

1. DOS FATOS

A reserva foi realizada para o período de 27/11 a 08/12. Contudo, por motivo devidamente informado ao hotel, nossa chegada ocorrerá somente no dia 28/11. A comunicação ao hotel foi feita no dia 25/11, portanto com antecedência, não configurando no-show.

Solicitei duas alternativas legítimas e razoáveis:

1. Utilizar a diária do dia 27/11 no dia 08/12, estendendo o check-out até 14h00;

2. Caso não fosse possível, efetuar o reembolso da diária não utilizada, conforme boas práticas do setor e princípios de proteção ao consumidor.

Ambas as solicitações foram indeferidas, sob a alegação de prazo de alteração de 14 dias, porém o hotel não apresentou qualquer documento contratual, regulamento ou política previamente informada ao consumidor no momento da reserva que estabeleça tal regra.

2. DA PRÁTICA ABUSIVA

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, destaco:

Art. 6, III e IV direito à informação adequada e clara sobre políticas de cobrança e cancelamento;

Art. 39, V é vedado exigir vantagem manifestamente excessiva;

Art. 51, IV e 1, incisos I e II cláusulas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada são nulas de pleno direito.

Cobrar uma diária não utilizada, informada antes da data, sem cláusula contratual clara, configura vantagem excessiva e desrespeita o princípio da boa-fé objetiva.

Além disso, a prática contraria o entendimento majoritário do setor hoteleiro, que permite remanejamento, crédito ou reembolso parcial em situações comunicadas antecipadamente, sobretudo quando o serviço não foi prestado.

3. DO PEDIDO

Diante do exposto, solicito:

1. O reembolso integral da diária do dia 27/11, não utilizada;

ou, alternativamente,

2. A utilização da mesma diária no dia 08/12, com extensão do check-out até 14h00, conforme inicialmente solicitado.

Peço ainda que o hotel apresente comprovação documental, enviada ao consumidor no momento da reserva, que estabeleça o suposto prazo de 14 dias para alterações.

Caso não exista, resta caracterizada informação insuficiente e cobrança indevida, o que reforça a necessidade de reembolso.

Aguardo solução dentro do prazo regulamentar.

Atenciosamente,

*****.