Cancelamento de hospedagem devido à suspensão de concurso público

Reclamação Cassino Tower Savassi (Antigo Tryp by Wyndham) | Reserva n *****Adquiri hospedagem no Cassino Tower Savassi, localizado na Rua Gonçalves Dias, 30, Belo Horizonte/MG, por meio da plataforma Decolar.com (reserva n *****), para o período de 11 a 13 de abril de 2026, com o objetivo exclusivo de participar da prova objetiva do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais (Edital n 01/2024 TJMG), marcada para o dia 12 de abril de 2026 em Belo Horizonte. Ambos os hóspedes constam na Relação Definitiva de Inscrições do certame.O concurso foi suspenso cautelarmente por decisão judicial do Corregedor Nacional de Justiça, publicada no Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG em 31/03/2026, com determinação expressa de suspensão de todos os atos do certame, inclusive a realização das provas, sem nova data definida. Trata-se de evento externo, imprevisível e inevitável, configurador de caso fortuito e força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil e do art. 14, 3, II, do Código de Defesa do Consumidor.Contatei o hotel em 01/04/2026 por telefone (*****), sendo atendido pelo funcionário *****, que me orientou a retornar no dia seguinte para falar com a funcionária *****. Em 02/04/2026, por volta das 08h40, falei com ***** por telefone, que informou que o problema deveria ser resolvido com a Decolar, mas sugeriu o envio de e-mail ao hotel com cópia à Decolar para viabilizar a análise do cancelamento e reembolso. O mesmo entendimento foi confirmado pela atendente ***** via WhatsApp no mesmo dia.Ainda em 02/04/2026, informei ao hotel, via WhatsApp, que a Azul Linhas Aéreas já havia confirmado o reembolso integral das passagens diretamente à Decolar, em até 10 dias úteis, reconhecendo o caso fortuito, e solicitei que o hotel adotasse postura equivalente. A funcionária *****, ao tomar ciência do ocorrido, limitou-se a dizer que eu deveria aguardar o posicionamento da Decolar, sem que o hotel assumisse qualquer compromisso concreto quanto ao reembolso da hospedagem.Encaminhei e-mail ao hotel conforme solicitado, porém não obtive qualquer resposta ou posicionamento formal. O hotel, embora ciente de todos os fatos e da comprovação do caso fortuito, não adotou nenhuma providência no sentido de autorizar ou viabilizar o cancelamento com reembolso integral da hospedagem, limitando-se a remeter a responsabilidade à intermediária Decolar.Os documentos comprobatórios serão anexados a esta reclamação. agora redija os pedidos, só com reembolso integral sem possibilidade de deixar em créditoDiante da impossibilidade de utilização dos serviços contratados em razão de caso fortuito e força maior devidamente comprovado, solicito o cancelamento da reserva n ***** com reembolso integral dos valores pagos pela hospedagem, sem aplicação de qualquer multa, taxa ou retenção, nos termos do art. 393 do Código Civil c/c arts. 4 e 6 do Código de Defesa do Consumidor.