O que aconteceu
No dia 10/11/******* fiz, pelo WhatsApp, uma reserva em meu nome no Cassino All Inclusive Resort (Poços de Caldas/MG), Voucher #5219865, para o período de 11/01/******* a 13/01/*******. E paguei R$ 3.*******,00 de sinal, em dois PIX de R$ 1.*******,00, conforme consta no próprio ******* pelo resort.
No dia 11/11/*******, um dia após a contratação, pedi por escrito o cancelamento da reserva, pois as datas não atendiam a toda a família. O pedido foi feito dentro do prazo de 7 dias previsto na própria política de cancelamento do resort e no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito de arrependimento nas contratações feitas fora do estabelecimento, como pelo WhatsApp.
O resort respondeu que a solicitação foi encaminhada ao setor financeiro e que o prazo para devolução seria de até 30 dias úteis. Desde então, entrei em contato várias vezes e, mesmo assim, o reembolso não foi feito. É um absurdo: o cancelamento foi ******* do prazo, o resort aceitou, e eu continuo sem o meu dinheiro, do qual preciso.
Esse prazo de 30 dias úteis é completamente sem noção e nada sensato. O pagamento foi feito por PIX, que cai na conta do resort na hora. Não há motivo para o consumidor esperar mais de um mês para receber de volta um valor que o resort recebeu em segundos.
Além disso, o parágrafo único do art. 49 do CDC determina que, exercido o direito de arrependimento, os valores pagos sejam devolvidos de imediato, com correção monetária. Um prazo de 30 dias úteis não é compatível com essa regra.
SOLICITO:
1. A confirmação por escrito de que a reserva #5219865 está cancelada;
2. A devolução integral de R$ 3.*******,00, com correção monetária, imediatamente;
3. A informação da data exata em que o estorno será feito.
Vitória Maria Cardoso Ferreira Portugal