Hotel Nacional Rio de Janeiro

Reclamar dessa empresa

Porto Alegre - RS

13/06/2026 às 21:15

ID: 251321853

Sou proprietário de cota(s) de unidade hoteleira no regime de Multipropriedade do empreendimento Hotel Nacional (Torre 1), sob o contrato número. Entrei em contato com a central de atendimento (Concierge / Nacional Prime) para solicitar o reagendamento da minha semana de utilização, originalmente prevista para o período de *****. O motivo da alteração decorre de uma exigência financeira da própria empresa: fui informado de que, para usufruir da semana de hospedagem, é necessário ter integralizado o pagamento de 8% do valor do contrato.

Como atualmente consta o pagamento de 6%, solicitei preventivamente a alteração para datas futuras (entre agosto e setembro de 2026), garantindo o tempo necessário para atingir o percentual exigido e adimplir com minha obrigação. Para minha surpresa, o hotel negou a alteração alegando falta de "tempo hábil", sob a justificativa de que a solicitação de troca interna deve ocorrer com no mínimo 20 dias de antecedência do período original.

Contudo, ao analisar o contrato de multipropriedade em mãos, não há qualquer menção, cláusula ou previsão legal que estipule esse prazo limitador de 20 dias. Questionada por e-mail, a própria central de relacionamento admitiu textualmente que "o contrato não contempla a opção de troca" e que a medida seria um "benefício criado pelo hotel", impondo unilateralmente regras restritivas que violam o direito de informação prévia do consumidor (Art. 6, III do CDC). Protocolotei o pedido em *****, ou seja, com 17 dias de antecedência para um período de baixa temporada. A recusa injustificada me coloca em uma situação abusiva, onde serei penalizado com a perda do meu direito de fruição da multipropriedade por cumprir a própria regra dos 8% estipulada pelo hotel.