Reclamação sobre retenção indevida de valores após desistência de compra de multipropriedade no Hotel Nacional

Question

Dirijo-me ao Hotel Nacional, instituição de reconhecida tradição e relevância no setor hoteleiro, para mostrar uma preocupação séria relacionada a práticas que vêm ocorrendo em suas dependências. Durante a descida do cristo eu e minha companheira fomos abordados por representantes da empresa W40, parceira comercial do empreendimento, ocasião em que adquiri 02( duas ) de multipropriedade no dia 20/03/2026.

Dentro do prazo legal, manifestei formalmente meu arrependimento da compra em 25/03/2026. Apesar disso, a empresa W40 se coloca no direito de reter o valor de R$2.175,00 por corretagem, conduta que contraria frontalmente a legislação vigente, em especial a Lei n 13.786/18, que assegura a devolução dos valores nas hipóteses previstas.

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercer o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados.

A razão pela qual trago esta manifestação diretamente ao Hotel Nacional decorre do fato de que a relação não se limita à empresa vendedora. Ao permitir que a W40 atue comercialmente em seu interior, utilizando sua estrutura, credibilidade e imagem institucional, o hotel passa a integrar a [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento, assumindo responsabilidade conjunta pelos efeitos dessa operação, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor.

É possível constatar, por meio de diversos relatos públicos em plataformas de avaliação, que a dificuldade na restituição de valores não se trata de um episódio isolado, mas de uma prática recorrente atribuída à referida empresa, o que acaba por impactar negativamente a reputação do próprio Hotel Nacional. Diante disso, questiono se a administração tem conhecimento de que consumidores vêm enfrentando retenções financeiras após contratações realizadas em seus espaços.

Reforço que meu objetivo não é instaurar qualquer conflito judicial com o hotel, mas sim buscar uma solução administrativa adequada para uma situação que teve origem dentro de suas instalações. Assim, solicito respeitosamente que o Hotel Nacional atue como interlocutor junto à sua parceira comercial, a fim de viabilizar a devolução integral dos valores indevidamente retidos.

Além de atrasar o distrato ainda querem continuar com a recorrência dos valores e não devolveram o valor inicial. Irei ao procon e já irei entrar com uma ação com meu advogado.