Retenção de taxa de corretagem após cancelamento de cota imobiliária dentro do prazo legal de arrependimento.

Question

Fui abordada durante uma apresentação de vendas realizada dentro do Hotel Nacional, no Rio de Janeiro, e acabei adquirindo uma cota imobiliária após intensa abordagem comercial. Após analisar melhor a contratação, exerci meu direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O cancelamento foi aceito pela empresa, porém fui surpreendida com a informação de que o valor de R$ 4.500,00 pago a título de corretagem não seria devolvido. Na prática, a empresa reconhece o direito de arrependimento, mas pretende reter parte significativa do valor pago pelo consumidor.

Entendo que essa conduta é abusiva. Se a contratação é desfeita em razão do exercício do direito de arrependimento, não faz sentido que o consumidor arque com custos de uma operação que deixou de existir. Permitir a retenção da corretagem esvazia o próprio direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor e cria uma penalidade financeira para quem decide desistir dentro do prazo legal.

Pesquisando o assunto, verifiquei que diversos consumidores relatam a mesma situação, o que demonstra um padrão preocupante de conduta. O direito de arrependimento deve resultar na restituição integral dos valores pagos, e não em devoluções parciais mascaradas por cobranças supostamente não reembolsáveis.

Registro esta reclamação para alertar outros consumidores e exigir a devolução integral dos R$ 4.500,00 indevidamente retidos. Caso não haja solução administrativa, buscarei a tutela dos órgãos de defesa do consumidor e as medidas judiciais cabíveis para garantir meus direitos.