Solicitação de estorno integral de R$ 5.*******,00 após exercício do direito de arrependimento em contrato de multipropriedade no Hotel Nacional Rio de Janeiro (DENTRO DO PRAZO LEGAL)

Question

Apesar de o contrato estar em nome da parceira W40 Empreendimentos, registro esta reclamação contra o Hotel Nacional Rio de Janeiro, visto que a abordagem e a venda emocional ocorrem dentro de suas dependências, configurando responsabilidade solidária pelo CDC. No dia 23/05/*******, estive com minha esposa no Hotel Nacional para comemorar nosso primeiro aniversário de casamento. Fomos abordados de surpresa e levados a uma sala de vendas, com palmas e espumantes, técnicas agressivas de marketing e forte apelo emocional. Fomos induzidos a assinar um contrato de multipropriedade (Contrato n 03-*******/28) e paguei R$ 5.*******,00 via cartão a título de corretagem.

Durante a apresentação, foram prometidas vantagens e flexibilizações que, ao analisarmos o contrato em casa no dia seguinte (24/05), vimos que não estavam formalizadas, caracterizando flagrante divergência entre a oferta verbal e o contrato. Ressalto que possuo registro em áudio comprovando as informações fornecidas no momento da venda. Pelo ambiente tumultuado, foi inviável ler as dezenas de páginas no local. Dentro do prazo legal, enviamos e-mail em 24/05 exercendo o Direito Constitucional de Arrependimento (Art. 49 do CDC e Lei n 13.*******/18). O item 11 do Checklist do próprio contrato também garante o reembolso integral em 7 dias.

A empresa respondeu no dia seguinte (25/05) confirmando a abertura do distrato, mas omitiu qualquer posição sobre o estorno. No WhatsApp, o suporte solicitou aguardar 3 dias úteis por um analista, recusando-se a confirmar a devolução do dinheiro. Não se trata de mero arrependimento (que já seria o suficiente segundo contrato assinado e legislação vigente), mas de vício na contratação por falta de informação clara.

Possuo, inclusive, o documento físico da folha de negociação onde o termo 'Não devolve' relativo à corretagem foi RISCADO PELO GERENTE da mesa, reforçando o acordo de reembolso integral que agora a empresa tenta omitir (garantia sem a qual nunca teria assinado um contrato de 8 anos na hora).

Exijo o envio imediato do Termo de Distrato com o estorno INTEGRAL dos R$ 5.*******,00 no meu cartão. O prazo foi rigorosamente respeitado e a empresa já confessou o recebimento da solicitação.

Aguardo posicionamento urgente.

Accepted Answer

Olá, Gustavo!

Meu nome é Gabriel, sou analista do Hotel Nacional Rio de Janeiro na plataforma Reclame Aqui. Agradeço pelo contato e pela oportunidade de esclarecer a conclusão da sua solicitação.

Informamos que o cancelamento do contrato foi devidamente efetivado, conforme solicitado, e o estorno integral do valor pago já foi processado junto à administradora do cartão de crédito, em conformidade com as condições acordadas entre as partes.

Durante toda a tratativa, buscamos conduzir o atendimento com transparência, atenção e respeito, prestando os esclarecimentos necessários e acompanhando cada etapa até a finalização completa da demanda.

Permanecemos à disposição sempre que necessário e agradecemos pela compreensão ao longo do processo.

Atenciosamente,
Gabriel - Analista
Hotel Nacional Rio de Janeiro

Solicitação de estorno integral de R$ 5.*******,00 após exercício do direito de arrependimento em contrato de multipropriedade no Hotel Nacional Rio de Janeiro (DENTRO DO PRAZO LEGAL)

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor