Cobrança indevida e não estorno de reserva cancelada no Sanma Hotel (Foz do Iguaçu) pela Agoda.

Não respondida
Telêmaco Borba - PR
06/02/2026 às 18:21
ID: 240013075
Prezados,
Venho por meio desta formalizar reclamação e contestação jurídica referente à cobrança indevida realizada pela empresa Agoda referente à reserva de hotel no Sanma Hotel, em Foz do Iguaçu.
No dia 21/10/2025, realizei uma reserva para o período de 30/11/2025 a 02/12/2025, para 4 adultos, utilizando meu cartão de crédito exclusivamente como garantia (caução), prática adotada em todas as minhas reservas anteriores. Em nenhuma ocasião autorizei pagamento antecipado, sendo o pagamento sempre realizado no balcão no momento do check-in.
Sem qualquer autorização expressa, a empresa realizou cobrança integral no ato da reserva, configurando prática abusiva e cobrança indevida, nos termos do art. 39, V, e art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.
Diante da cobrança indevida, solicitei cancelamento da reserva, conforme comprovantes anexos, e recebi confirmação oficial de cancelamento da própria Agoda (ID da reserva: *****). Ressalto que não houve check-in, não houve estadia, não houve assinatura de ficha de hospedagem e não houve usufruto de qualquer serviço do hotel.
Mesmo assim, a empresa afirma, sem qualquer prova, que houve hospedagem e que a cobrança é válida, o que é fato absolutamente inverídico e passível de responsabilidade civil e criminal por informação [Editado pelo Reclame Aqui].
Diante disso, EXIJO FORMALMENTE:
1. Estorno integral e imediato do valor cobrado indevidamente, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC;
2. Envio de comprovação documental de suposta hospedagem, incluindo:
- Ficha de check-in assinada;
- Registro de entrada e saída (check-in/check-out);
- Nota fiscal de hospedagem;
- Registro de consumo no hotel;
- Cópia de documento apresentado no balcão;
3. Caso não haja comprovação válida, fica caracterizada cobrança indevida por serviço não prestado, sujeita a restituição em dobro e indenização por danos morais.
Informo que estou anexando prints e e-mails que comprovam:
- Contato prévio com a empresa;
- Confirmação de cancelamento da reserva;
- Contestação junto ao banco;
- Ausência de hospedagem.
Caso não haja solução imediata, tomarei as medidas legais cabíveis, incluindo:
- Reclamação formal no PROCON;
- Ação judicial com pedido de restituição em dobro;
- Indenização por danos morais;
- Denúncia por prática abusiva e propaganda enganosa.
Aguardo solução URGENTE.
Atenciosamente,
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