O que aconteceu
À HOTMART (Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda.)
Estou registrando esta reclamação para exigir providências imediatas em relação a transações indevidas reprocessadas pela plataforma Hotmart e ao bloqueio ilícito de um produto vitalício adquirido sob sua intermediação.
SÍNTESE DOS FATOS:
Em 04/11/2025, adquiri na plataforma Hotmart o curso "A Maior Revolução no Mundo das Milhas - Black Friday" (Fábrica de Milhas / Rodrigo Goes) na modalidade: acesso VITALÍCIO ao black das milhas, pacote completo através da compra única parcelada em 12 X totalizando o valor de R$ 4.344,00, cujas parcelas vêm sendo pagas regularmente, e conforme o print confirmando a compra durantre a conversa com a equipe do Rodrigo Goes em 06/07/2026, que segue em anexo mais o comprovante dessa única aquisição de 04/11/2025 feita por mim através do link liberado durante a live da Black friday, que segue em anexo.
Em 29/05/2026, a Hotmart/Produtor efetuou uma cobrança indevida de R$ 1.275,60 sem o meu consentimento. Após reclamação, o cancelamento e estorno foram efetuados em 07/06/2026.
No dia 16/10/2026, ao tentar acessar o produto vitalício, verifiquei que meu acesso estava BLOQUEADO e o produto simplesmente sumiu do meu painel/biblioteca da Hotmart e sendo ofertado para compra.
Após abrir chamados com o suporte, fui informada em 20/10/2026 sobre a confirmação do processamento de uma compra em meu nome e CPF referente ao produto, conforme comprovante em anexo, sem a minha prévia autorização ou consentimento, enquanto o meu acesso ao curso contratado permanece totalmente bloqueado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR):
Responsabilidade Solidária (Art. 7, parágrafo único e Art. 14 do CDC): Como intermediadora do pagamento e hospedagem do produto, a Hotmart responde objetivamente pelas falhas de segurança, cobranças indevidas e bloqueio não fundamentado de acesso.
Prática Abusiva (Art. 39, III e V do CDC): Realizar transações, cobranças ou vincular novas compras na conta do consumidor sem expressa e prévia autorização é manifestamente ilegal.
Descumprimento de Oferta (Art. 35 do CDC): O produto foi vendido como black VITALÍCIO acesso vitalicio do Black Milhas durante a black friday no dia 04/11/2026 durante a live no youtobe com link para o acesso direto a plataforma da HOTMART. O bloqueio arbitrário configura descumprimento direto da oferta contratada.
EXIGÊNCIAS PARA RESOLUÇÃO:
Restabelecimento imediato do meu acesso VITALÍCIO ao curso na biblioteca da Hotmart.
Cancelamento imediato e definitivo de qualquer nova transação, assinatura ou compra lançada/reprocessada em meu CPF/cartão sem a minha autorização prévia.
Garantia formal de que a conta e o produto não serão novamente bloqueados de forma arbitrária.
Anexo a esta reclamação os comprovantes do curso black das milhas vitalício original, e-mails de suporte e o histórico dos chamados não resolvidos. Aguardo solução imediata sob pena de adoção de medidas judiciais e denúncia perante o PROCON/SENACON.