O que aconteceu
Assunto: Cancelamento de assinatura e resilição contratual por cláusula abusiva.
Prezados, contratei o programa de emagrecimento da empresa Monteze Saúde On-line LTDA, através da Hotmart número de compra HP 0577066908 em 29/08/2026, parcelado em 12 vezes no cartão de crédito. Por motivos de saúde e inadequação metodológica severa (exigência de jejuns prolongados não informados claramente na venda), solicitei o cancelamento do serviço.
Já foram pagas 3 parcelas. A empresa se recusa a efetuar o cancelamento do contrato e afirma que continuará cobrando todas as parcelas restantes na minha fatura, o que configura evidente prática abusiva e enriquecimento sem causa, violando o Artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Entendo que o prazo de arrependimento de 7 dias expirou, contudo, a recusa em rescindir o contrato mediante retenção integral dos valores de um serviço que não será prestado é ilegal. Diante disso, exijo o cancelamento imediato das 09 parcelas vincendas no meu cartão de crédito e a aplicação, se houver previsão contratual legal, de multa rescisória proporcional estritamente sobre o saldo restante, cessando imediatamente os débitos na minha fatura.