Não respondida

Não consigo cancelar minha assinatura e pedir reembolso dentro do prazo

Hotmart

cidade: Sertãozinho

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O que aconteceu

TÍTULO: RECUSA E DIFICULDADE NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO HUMANO E IMPEDIMENTO AO CANCELAMENTO DE ASSINATURA

Venho registrar formalmente minha insatisfação com o atendimento prestado pelo Grupo Primo / MyHub, em razão das dificuldades enfrentadas para exercer meu direito de arrependimento e obter o cancelamento de uma assinatura adquirida por meio da plataforma Hotmart.

Trata-se de minha primeira contratação da assinatura, e não de uma renovação automática.

A compra está vinculada à transação HP0899452023.

1. DOS FATOS

No dia 17/11/2026, data que a própria plataforma Hotmart indicava como último dia do prazo de 7 dias para solicitação de cancelamento e reembolso, iniciei os procedimentos necessários para exercer meu direito de arrependimento, assegurado pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Inicialmente, tentei realizar o procedimento diretamente pela Hotmart. Entretanto, fui surpreendido com uma mensagem informando que o reembolso deveria ser solicitado diretamente ao produtor do conteúdo, direcionando-me aos canais de atendimento do MyHub.

Seguindo rigorosamente a orientação da plataforma, procurei o fornecedor pelos canais disponibilizados, incluindo WhatsApp e atendimento eletrônico.

Ocorre que não consegui obter atendimento humano efetivo para solucionar minha solicitação. O atendimento disponibilizado permaneceu restrito a um sistema automatizado (chatbot), sem oferecer uma alternativa eficaz para concluir o cancelamento e o pedido de reembolso.

A situação tornou-se ainda mais problemática porque o atendimento humano possuía horário de funcionamento limitado e já estava indisponível quando tentei solucionar a questão no último dia do prazo informado pela plataforma.

Diante dessa circunstância, encaminhei manifestações formais tanto pelo WhatsApp disponibilizado pelo fornecedor quanto por e-mail à central de atendimento.

Em ambas as comunicações, deixei absolutamente clara minha intenção de desistir da contratação, solicitei o cancelamento da assinatura, o reembolso integral da cobrança inicial e a confirmação do recebimento da manifestação.

Portanto, minha intenção de cancelar foi expressamente manifestada em 17/11/2026, dentro do prazo de 7 dias informado pela própria Hotmart.

2. DO DIREITO DO CONSUMIDOR

O artigo 49 da Lei n 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) assegura ao consumidor o direito de desistir de contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, especialmente aquelas efetuadas pela internet, no prazo legal de 7 dias.

Seu parágrafo único determina que, exercido o direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos devem ser devolvidos de imediato e monetariamente atualizados.

Além disso, o Decreto Federal n 7.962/2013 estabelece, em seu artigo 5, disposições específicas sobre o exercício do direito de arrependimento no comércio eletrônico.

Destaco especialmente:

- A necessidade de disponibilização de meios adequados para o exercício do direito de arrependimento.

- A possibilidade de utilização da mesma ferramenta empregada na contratação.

- A obrigação de confirmação imediata do recebimento da manifestação de arrependimento.

Não considero razoável que a ausência de atendimento humano ou a limitação operacional dos canais disponibilizados pelo fornecedor criem obstáculos ao exercício de um direito legal do consumidor.

3. DA CONDUTA E DA AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO

O aspecto mais preocupante dessa experiência é que procurei resolver a situação antes do encerramento do prazo legal.

Entretanto, fui direcionado de um canal para outro, sem conseguir concluir o procedimento de cancelamento.

A Hotmart direcionou-me ao produtor, enquanto o atendimento do produtor não ofereceu uma solução humana efetiva.

Mesmo diante da manifestação expressa de desistência, não obtive a confirmação necessária de que o cancelamento e o reembolso seriam processados.

Ressalto que possuo registros das comunicações realizadas em 17/11/2026, incluindo capturas de tela das mensagens encaminhadas pelo WhatsApp e por e-mail, que demonstram o conteúdo das solicitações e a manifestação de vontade dentro do prazo informado.

4. DAS SOLICITAÇÕES

Diante do exposto, solicito formalmente ao Grupo Primo / MyHub:

1. O reconhecimento da manifestação de arrependimento realizada em 17/11/2026, considerando a data original das comunicações encaminhadas ao fornecedor.

2. O cancelamento definitivo da assinatura, com a interrupção de quaisquer cobranças recorrentes futuras.

3. O reembolso integral do valor correspondente à primeira contratação, considerando que a manifestação de desistência foi realizada dentro do prazo de garantia informado pela plataforma.

4. A confirmação formal de que não haverá novas cobranças relacionadas à assinatura cancelada.

5. Uma justificativa formal caso exista qualquer impedimento ao processamento do cancelamento ou do reembolso.

6. A apresentação de uma solução efetiva, sem novos direcionamentos entre canais de atendimento ou respostas exclusivamente automatizadas.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Minha intenção nunca foi criar qualquer conflito com a empresa, mas simplesmente exercer um direito assegurado pela legislação brasileira.

Realizei a contratação, posteriormente decidi desistir e procurei formalizar o cancelamento dentro do prazo disponibilizado.

Não considero aceitável que um consumidor que manifesta expressamente sua intenção de cancelar dentro do prazo legal seja prejudicado pela indisponibilidade de atendimento humano ou pela ausência de integração entre os canais de atendimento do fornecedor e da plataforma intermediadora.

Espero que o Grupo Primo / MyHub trate esta reclamação com a seriedade necessária, reconheça a manifestação realizada tempestivamente e providencie o cancelamento e o reembolso solicitado.

Aguardo uma resposta formal, objetiva e uma solução definitiva para o caso.

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