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Bauru - SP

27/01/2026 às 18:34

ID: 239007777

Comprei um equipamento da marca Tekna que apresentou defeito dentro do prazo de garantia. O produto simplesmente parou de funcionar e não liga mais.
Desde o primeiro contato em 14/01/26 , enfrento demora excessiva, falta de solução concreta e tentativas de transferir ao consumidor a responsabilidade pelo envio/deslocamento, apesar de não existir assistência técnica no meu município.
A própria representante da empresa informou que não há assistência local, mas ainda assim passou a solicitar que eu me desloque até a cidade mais próxima onde tem assistência técnica TEKNA ou arque com o envio do equipamento, o que contraria o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o entendimento do Procon e da jurisprudência, quando não existe assistência técnica no município do consumidor, o fabricante deve:
Arcar com o frete de envio e retorno, ou
Disponibilizar coleta domiciliar, ou
Autorizar o envio com reembolso integral dos custos.
Após vários dias sem solução, a empresa informou que enviaria uma máquina nova por transportadora, com prazo estimado de 15 a 20 dias, porém condicionando a troca ao fato de eu levar a máquina defeituosa até uma assistência técnica, mesmo sem atendimento adequado na minha cidade.
O problema é que a garantia do produto se encerra em 30/01, e o prazo oferecido ultrapassa essa data, o que me deixa desprotegido e inseguro quanto aos meus direitos.
Além disso, a empresa se recusa a considerar reembolso, apesar da impossibilidade de atendimento local adequado e da urgência do caso, já que o equipamento é utilizado diariamente na minha empresa, e sua ausência está gerando prejuízos operacionais.
Ressalto que o CDC também garante que o consumidor não pode ser penalizado por falhas na estrutura de pós-venda do fabricante.
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Solução esperada:

Solicito, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, uma das seguintes soluções:
Reembolso integral do valor pago, com correção, para que eu possa realizar uma nova compra,
OU
Coleta do equipamento defeituoso no meu endereço e envio de um novo produto sem qualquer custo para mim, dentro de prazo razoável e sem risco de perda da garantia.
Aguardo uma solução definitiva e formal por parte da empresa.