Anúncio enganoso

Prezado,

A compra mencionada foi realizada em agosto de 2025. Conforme estabelece o Art. 26, inciso II do Código de Defesa do Consumidor, o prazo legal para reclamação de vícios aparentes em produtos duráveis é de 90 dias a partir da entrega do produto.

A manifestação foi registrada após esse período, estando portanto fora do prazo legal de garantia.

Ainda assim, mesmo não havendo obrigação legal de garantia neste caso, e embora a empresa não ofereça serviço de reparo ou manutenção como política comercial, buscamos agir de forma colaborativa com o cliente.

Dessa forma, nos disponibilizamos a receber o produto para análise e realizar o reparo, ou ainda sugerimos que o cliente procurasse um profissional especializado em sua própria região para a realização do serviço.

Para o reparo foi informado o valor de R$ 200,00, referente exclusivamente ao material necessário para a substituição do componente em fibra de carbono, bem como à realização da troca do material. Ressaltamos que não foi cobrada mão de obra, sendo este um valor simbólico considerando o custo do material e o trabalho envolvido no processo de substituição.

Também foi informado previamente que os custos de envio do produto seriam de responsabilidade do comprador.

Ainda assim, esclarecemos alguns pontos técnicos sobre o produto adquirido.

A peça fornecida é fabricada em aço inoxidável, possuindo bocal em fibra de carbono, material amplamente utilizado no setor automotivo e motociclistico por questões de acabamento e estética.

A HP Racing utiliza matéria-prima de procedência comprovada, possuindo notas fiscais de aquisição de seus fornecedores, que atestam a qualidade e origem dos materiais utilizados na fabricação.

Sobre o componente em fibra de carbono, é importante esclarecer que a fibra de carbono em si possui altíssima resistência térmica, porém o componente é formado por fibras estruturais unidas por resina epóxi, responsável pela fixação e acabamento da peça.

Quando exposta a temperaturas elevadas provenientes do sistema de escapamento, essa resina pode sofrer degradação térmica (oxidação), resultando na perda de coesão do material e na aparência de material deteriorado ou pulverizado.

Em condições normais de funcionamento, o sistema de escapamento de motocicletas pode atingir temperaturas entre 300C e 500C, podendo ultrapassar esses valores em situações de uso severo ou operação em altas rotações por períodos prolongados.

Situações de superaquecimento do sistema de exaustão podem ocorrer por diversos fatores externos ao escapamento, tais como:

Mistura pobre (excesso de ar em relação ao combustível), que provoca combustão mais quente.
Catalisador obstruído, que pode gerar acúmulo de calor no sistema de escape.
Uso em pista ou pilotagem em rotações máximas por períodos prolongados.

Quando ocorre degradação de componentes externos em fibra de carbono, normalmente significa que o sistema foi submetido a temperaturas superiores às condições normais de operação, indicando possível situação de superaquecimento no motor ou no sistema de exaustão da motocicleta.

Ressaltamos ainda que o produto permaneceu em uso por um período considerável desde a data da compra, o que demonstra a durabilidade estrutural da peça principal em aço inoxidável, que se manteve íntegra.

Sobre a alegação de propaganda enganosa, esclarecemos que todas as informações sobre o produto são apresentadas de forma clara, objetiva e compatível com suas características reais de fabricação e utilização.

O produto adquirido é composto por corpo em aço inoxidável e bocal em fibra de carbono, exatamente conforme descrito em sua apresentação comercial, não havendo qualquer divergência entre o produto ofertado e o produto efetivamente entregue.

Todas as informações técnicas e legais referentes ao caso foram devidamente esclarecidas acima.

HP Racing Exhaust

Prezados,

Agradeço o retorno, porém alguns pontos precisam ser esclarecidos.

Inicialmente, a empresa fundamenta sua negativa no art. 26, II do Código de Defesa do Consumidor, afirmando que o prazo de 90 dias teria sido ultrapassado. Entretanto, esse dispositivo trata apenas de vícios aparentes.

No presente caso trata-se claramente de vício oculto, pois o defeito não era perceptível no momento da compra e somente se manifestou após o uso normal do produto. Conforme dispõe o art. 26, 3 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamação, nesses casos, inicia-se no momento em que o defeito se torna evidente, e não na data da compra.

Assim, a simples alegação de decurso do prazo de 90 dias não afasta a responsabilidade do fornecedor.

Além disso, a própria publicidade do produto informa que a ponteira em fibra de carbono é adequada para utilização em sistemas de escapamento, ambiente que, como a própria empresa reconhece, pode atingir temperaturas entre 300C e 500C. Portanto, é razoável que o consumidor espere que o produto suporte essas condições de funcionamento normais.

O fato de o componente em fibra de carbono ter se deteriorado justamente pela exposição ao calor do escapamento indica que o produto não apresentou a durabilidade e adequação esperadas para sua finalidade, o que caracteriza vício de qualidade nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.

A tentativa de atribuir a degradação do material a fatores externos, como mistura pobre ou uso em alta rotação, não foi acompanhada de qualquer análise técnica da motocicleta ou do produto, tratando-se apenas de hipótese genérica. Ressalto que a motocicleta é utilizada em condições normais de uso.

Também é importante destacar que, independentemente da origem do material utilizado, o fornecedor responde pela qualidade e adequação do produto colocado no mercado, nos termos da legislação consumerista.

Dessa forma, a cobrança de R$ 200,00 para reparo de um defeito decorrente de possível vício do produto não se mostra adequada à legislação aplicável.

Sendo assim, solicito a solução do problema sem custos ao consumidor, mediante reparo ou substituição do componente defeituoso, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Caso não seja possível a resolução amigável, terei de buscar as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Juizado Especial Cível.

Aguardo retorno para solução do caso.

Atenciosamente.

*****
OAB SP *****

Em resposta ao mesmo que nos contatou na plataforma do Mercado livre e mencionou "Não interprete como som de ameaça"

De fato, o art. 26, 3 do Código de Defesa do Consumidor prevê que, em casos de vício oculto, o prazo de reclamação inicia-se a partir do momento em que o defeito se torna evidente. Entretanto, para caracterização de vício oculto é necessário que fique demonstrado que o defeito decorre de falha de fabricação preexistente ao uso do produto, o que não se verifica no presente caso.

O componente mencionado é composto por fibra de carbono associada a resina epóxi, material amplamente utilizado no setor automotivo e motociclistico, porém sujeito a degradação quando exposto a condições térmicas elevadas ou prolongadas, inerentes ao funcionamento de sistemas de escapamento.

Como esclarecido anteriormente, e pelo jeito interpretado da forma que quis a temperatura de funcionamento de escapamentos de motocicletas pode atingir faixas entre 300C e 500C TEMPERATURAS NORMAIS, podendo ultrapassar esses valores dependendo das condições de funcionamento do motor e do sistema de exaustão.

A deterioração do componente em carbono ocorre justamente pela degradação térmica da resina que compõe a estrutura quando se ultrapassa a temperatura normal , fenômeno conhecido e relacionado às condições de exposição ao calor durante o uso.

Não houve qualquer análise técnica do produto ou da motocicleta que indique falha de fabricação, sendo a hipótese de vício de qualidade baseada apenas na interpretação apresentada.

Ressaltamos ainda que o produto permaneceu em uso por período considerável desde a aquisição, o que demonstra o funcionamento regular do componente principal em aço inoxidável, que se manteve íntegro.

Mesmo assim, buscando agir de forma colaborativa e de boa-fé com o consumidor, a empresa se disponibilizou a receber o produto para análise e realizar o reparo, cobrando apenas o valor de R$ 200,00 referente ao material utilizado, sem cobrança de mão de obra. Não temos interesse em ter clientes insatisfeitos ou que de fato não conhecem nosso produto , nossa qualidade. A HP Racing atua há anos no segmento de escapamentos esportivos e possui pleno conhecimento técnico sobre os materiais utilizados em seus produtos, bem como sobre as condições de funcionamento e as possíveis variáveis de uso desses componentes.

Também foi informado previamente que os custos de envio ficariam sob responsabilidade do comprador.

Dessa forma, entendemos que a empresa apresentou uma alternativa razoável para solução do caso, mesmo não havendo comprovação de vício de fabricação.
Diante desse contexto e considerando as divergências apresentadas ao longo da discussão, entendemos que o mais adequado é o encerramento desta relação comercial, a fim de evitar prolongamento desnecessário do conflito.

Todas as informações técnicas e legais referentes ao caso foram devidamente esclarecidas acima.

As informações também foram repassadas a nossa responsável pela empresa que até o momento não encontrou nenhum contato em sua agenda de pós venda.

HP Racing Exhaust

Foi informado, através da plataforma do mercado livre, para que eu enviasse o produto de volta, e quando recebessem iriam me reembolsar o valor da compra, estou no aguardo das instruções.

Sobre não querer "clientes como eu" demonstra de maneira inequívoca o péssimo atendimento prestado no pós venda, além de demonstrar a falta de respeito para com o cliente, que diga-se de passagem, nunca fui tão mal atendido em compras on-line.

O comportamento de tentar se esquivar da obrigação de sanar o vício de seu produto, de fato era esperado de empresas como esta, mas o desrespeito e o maltrato com o cliente, é inédito.

Ademais, oferecer o reparo de uma peça, claramente defeituosa, pelo valor de R$ 200,00 deixa evidente o conhecimento prévio da baixa qualidade do produto comercializado. Além do mais, não entendo como razoável uma solução que impõe uma onerosidade a mim, na condição de consumidor.

Não enxergo a boa-fé alegada, primeiro pelo anúncio [Editado pelo Reclame Aqui] e enganoso, que diz que o produto suporta "as mais altas temperaturas", segundo pela negativa em assumir a responsabilidade como fabricante, e terceiro pelo tom extremamente hostil dispensado nas tratativas.

Agora, resta aguardar as instruções de envio do produto DEFEITUOSO para restituição do valor pago. Ademais, é de se esperar que uma empresa deste nível volte atrás com o oferecido e não restitua nenhum valor ao consumidor [Editado pelo Reclame Aqui].

Conforme já esclarecido anteriormente e também acordado por meio da plataforma do Mercado Livre, a empresa, mesmo não reconhecendo responsabilidade sobre o ocorrido, aceitará a devolução do produto, que possui mais de seis meses de uso e não apresenta defeito estrutural, apenas a deterioração do bocal em fibra de carbono conforme já explicado tecnicamente.

Reiteramos que não concordamos com a alegação de vício oculto, uma vez que tal caracterização exige a comprovação de defeito de fabricação preexistente ao uso, o que não foi demonstrado neste caso.

A HP Racing atua há anos no mercado de escapamentos esportivos, possuindo conhecimento técnico sobre os materiais utilizados em seus produtos e sobre as condições reais de funcionamento desses componentes. Nossos produtos são fabricados com matéria-prima de procedência comprovada e desenvolvidos com base na experiência prática da empresa no setor.

Esclarecemos ainda que, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, a caracterização de vício oculto pressupõe a existência de um defeito originado na fabricação do produto e não decorrente de desgaste ou condições de uso. Componentes automotivos sujeitos a altas temperaturas, vibração e condições operacionais variáveis podem apresentar deterioração decorrente dessas condições, o que não configura, por si só, vício de fabricação.

Ainda assim, com o objetivo de encerrar a discussão e evitar maior desgaste entre as partes, a empresa se dispõe a receber o produto de volta e realizar o reembolso do valor pago, após o recebimento e conferência da peça na fábrica.

O endereço para envio será informado ao comprador por meio da plataforma do Mercado Livre.
Após a conclusão do processo de devolução e reembolso, ficaremos gratos se a reclamação puder ser finalizada na plataforma.

Equipe HP Racing Exhaust

Conforme alinhado anteriormente, informamos que o produto foi devidamente recebido em nossa empresa.

Após análise técnica e registro fotográfico do item devolvido, foi possível constatar que o produto apresenta evidentes sinais de uso severo e condições fora do padrão normal de utilização, incluindo desgaste acentuado e comprometimento do componente em questão, exatamente conforme já explicado em nossos atendimentos anteriores.

Reforçamos que tais condições não caracterizam vício de fabricação ou vício oculto, mas sim consequências de uso em condições que excedem os limites operacionais do material, especialmente em componentes que envolvem fibra de carbono aplicada em sistemas de escapamento.

Ainda assim, prezando pelo bom atendimento e pela resolução definitiva do caso, manteremos a proposta informada anteriormente.

Dessa forma, solicitamos, por gentileza, o envio dos dados bancários para realização do reembolso conforme acordado.

Permanecemos à disposição para conclusão do processo.

Atenciosamente,
Equipe HP Racing Exhaust

Os dados bancários para transferência foram disponibilizados através do chat privado do mercado livre.

Fico no aguardo do comprovante.