Direito de arrependimento não respeitado em contrato de marketing digital
Respondida
Anápolis - GO
24/03/2026 às 17:09
ID: 244206527
Exercício do direito de arrependimento (art. 49 CDC) contrato de marketing digital sem serviço prestado
Descrição:
Assinei contrato remotamente com a My Marketing Place (HS SERVIÇOS DE MARKETING LTDA, CNPJ *****) em 16/03/2026 para serviços de marketing digital.
Exerço o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor prazo de 7 dias corridos ainda válido.
Não houve nenhuma prestação de serviço:
Primeiro contato real só em 18/03;
Prazo que exigi para início das campanhas (até 21/03) não cumprido;
Retorno apenas em 23/03, sem acesso à conta ou avanço;
Até hoje (24/03/2026), zero execução.
Nenhum valor foi pago. Nenhum material entregue. Nenhum acesso concedido.
Enviei notificação formal à empresa em 24/03/2026 exigindo rescisão total sem ônus e cancelamento de qualquer cobrança futura não obtive resposta.
Solicito:
Cancelamento imediato do contrato sem qualquer multa ou pagamento;
Confirmação por escrito do cancelamento;
Que não haja cobrança futura no meu CPF *****.
Já registrei no Procon e no consumidor.gov.br.
Aguardo solução.
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Resposta da empresa
26/03/2026 às 10:09
Olá, tudo bem?
Gostaríamos de esclarecer de forma transparente todo o andamento do seu projeto até aqui.
O contrato foi firmado no dia 16/03, e a partir dessa data iniciamos as tratativas iniciais, incluindo envio de formulário, primeiros alinhamentos e análise da conta.
No dia 18/03, realizamos reunião com você para coleta de acessos e direcionamento estratégico, dando continuidade à estruturação das campanhas.
Na sequência, seguimos com as análises e organização inicial do projeto. Nos dias 20, 23 e 24/03, nossa equipe tentou contato para avançarmos nas próximas etapas, porém não obtivemos retorno.
No dia 24/03, fomos surpreendidos com sua solicitação de cancelamento, já acompanhada de menções a medidas formais, sem que tivéssemos tido a oportunidade de alinhar previamente qualquer insatisfação ou ajuste necessário.
Reforçamos que o prazo contratual para estruturação completa das campanhas é de até 20 dias, prazo este que ainda estava em andamento.
Dito isso, entendemos que sua decisão é pelo encerramento neste momento.
Nosso objetivo não é gerar qualquer desgaste, e sim conduzir tudo com profissionalismo e transparência. Por isso, estamos abertos a realizar o cancelamento de forma amigável, buscando a melhor solução para ambas as partes.
Seguimos à disposição para formalizar isso da forma mais adequada.
Atenciosamente,
Hugo Impellizieri