O que aconteceu
Prezados, boa tarde!
Venho registrar reclamação em razão da cobrança de um Seguro Assinatura Bonificada, no valor de R$ 10,99, que não foi contratado nem autorizado por mim.
O cartão foi realizado presencialmente, no dia da inauguração da loja. Na ocasião, assinei apenas a adesão do cartão. Em nenhum momento fui informada sobre a contratação de qualquer seguro ou serviço adicional, tampouco autorizei sua inclusão.
A cobrança viola o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, especialmente o art. 6, inciso III, que garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada sobre os serviços contratados, bem como o art. 39, inciso III, que proíbe o envio ou fornecimento de produtos e serviços sem solicitação prévia do consumidor.
Além disso, a conduta também afronta o art. 46 do CDC, segundo o qual o consumidor não está obrigado ao cumprimento de cláusulas das quais não teve conhecimento prévio, e o art. 42, parágrafo único, que prevê a restituição de valores cobrados indevidamente, quando cabível.
Dessa forma, requeiro:
O cancelamento imediato do Seguro Assinatura Bonificada;
O estorno integral de todos os valores cobrados indevidamente;
Ressalto que tentei contato com a Central de Relacionamento, porém não há opção para falar com um atendente e solucionar a questão.
Caso a situação não seja resolvida administrativamente, adotarei as medidas cabíveis, registrando reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais autoridades competentes.