O que aconteceu
RECLAMAÇÃO FORMAL IAMSPE BAURU/SP
Venho, por meio desta, manifestar minha profunda insatisfação com a qualidade da prestação dos serviços e, principalmente, com a falta de organização e atualização das informações referentes à rede de atendimento do IAMSPE na região de Bauru/SP.
Sou contribuinte do IAMSPE há aproximadamente 20 anos, realizando regularmente o pagamento das respectivas contribuições mensais. Entretanto, durante todo esse período, consigo contar nos dedos a quantidade de consultas médicas que efetivamente consegui realizar por meio do Instituto.
Tal situação não decorre simplesmente da ausência de necessidade de atendimento, mas, sobretudo, das reiteradas dificuldades encontradas para acessar a rede credenciada, localizar profissionais disponíveis e obter informações confiáveis e atualizadas.
Atualmente, constata-se a existência de telefones desatualizados ou que não atendem, informações incorretas sobre médicos e estabelecimentos credenciados e dificuldade para obter informações básicas sobre onde e como conseguir atendimento.
O usuário é direcionado para contatos que não funcionam ou para profissionais que, posteriormente, verifica-se que não atendem mais pelo IAMSPE. Isso gera perda de tempo, deslocamentos desnecessários, frustração e, principalmente, dificulta concretamente o acesso ao serviço de assistência à saúde pelo qual o contribuinte vem pagando há décadas.
É importante destacar que não se trata de um atendimento gratuito ou de uma liberalidade concedida ao servidor. Existe uma contribuição mensal compulsória e contínua, razão pela qual é legítimo esperar que o serviço disponibilizado seja minimamente organizado, acessível, transparente e eficiente.
A Constituição Federal estabelece, entre os princípios aplicáveis à Administração Pública, o da eficiência, previsto no artigo 37. Além disso, o artigo 5, XXXIII, assegura o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
Nesse contexto, manter informações desatualizadas sobre profissionais, estabelecimentos e canais de contato compromete a transparência e dificulta o efetivo acesso do contribuinte ao serviço assistencial.
Após aproximadamente 20 anos de contribuição, considero inadmissível que o usuário ainda precise enfrentar tamanha dificuldade simplesmente para descobrir quais médicos atendem pelo IAMSPE, onde estão atendendo e por quais meios é possível agendar uma consulta.
Diante disso, solicito:
1. A imediata atualização dos telefones e canais oficiais de atendimento divulgados pelo IAMSPE;
2. A atualização da relação de médicos, clínicas e estabelecimentos credenciados na região de Bauru;
3. A disponibilização de informações claras sobre quais profissionais efetivamente estão atendendo pelo IAMSPE;
4. A adoção de medidas para evitar que os usuários sejam encaminhados para contatos ou profissionais que não integram mais a rede credenciada;
5. Informação sobre quais providências administrativas estão sendo adotadas para corrigir essas falhas;
6. Resposta formal a esta reclamação, com indicação dos responsáveis e das medidas efetivamente tomadas.
Ressalto que esta manifestação não tem como objetivo apenas registrar uma insatisfação pessoal. Trata-se de uma reclamação relacionada à efetividade do serviço disponibilizado aos contribuintes, especialmente diante de um histórico de aproximadamente duas décadas de contribuições.
O contribuinte tem o direito de receber informações corretas, acessíveis e atualizadas e de encontrar meios razoáveis para utilizar o serviço para o qual contribui regularmente.
Espero que o IAMSPE trate esta reclamação com a seriedade necessária e adote providências concretas, pois não é razoável contribuir durante 20 anos e, quando se necessita do serviço, encontrar como principal obstáculo a própria desorganização da rede de atendimento.
Solicito resposta formal e providências.