Quero o estorno do valor de R$110,00 do concurso de Magé que foi suspenso

Prezada candidata,

Em atenção à sua solicitação, esclarecemos que o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Magé referente aos cargos da área fiscal não foi cancelado, encontrando-se atualmente suspenso.

Quanto à devolução da taxa de inscrição, o item 4.2.12 do Edital estabelece que:

NÃO haverá devolução da importância paga por erro ou desistência do candidato, ainda que efetuada em valor superior ao fixado ou em duplicidade.

O item 4.2.12.1 prevê como hipótese de devolução do valor da inscrição o cancelamento do Concurso Público, observadas as condições estabelecidas no referido item.

Dessa forma, embora compreendamos que a candidata não possua mais interesse em participar do certame, tal situação caracteriza desistência, hipótese para a qual o Edital não prevê a devolução da taxa de inscrição.

Considerando que o Concurso Público permanece suspenso e não foi cancelado, não há, no presente momento, previsão editalícia para a restituição do valor de R$ 110,00.

Orientamos que continue acompanhando as publicações oficiais referentes ao certame para ciência de eventuais atualizações.

Atenciosamente,