O que aconteceu
Título da Reclamação: Cobrança indevida de renovação automática não informada na publicidade do Instagram
Texto da mensagem:
Venho por meio desta manifestar minha profunda insatisfação com a empresa Sem Codar. No ano passado, fui atraído por uma publicidade da empresa no Instagram e adquiri um curso de Inteligência Artificial com o objetivo de obter uma renda extra.
Por questões de adaptabilidade e inabilidade técnica (tenho 57 anos), acabei desistindo do curso após cerca de um mês de uso e nunca mais acessei a plataforma, entendendo que a minha relação com o produto havia se encerrado ali. Honrei todos os pagamentos do curso adquirido mesmo sem fazer as aulas.
No entanto, ao analisar minhas faturas de cartão de crédito recentemente, identifiquei cobranças indevidas nos meses de outubro e novembro de 2026, referentes a uma renovação automática deste curso. Em nenhum momento fui avisado de forma clara ou consenti com essa renovação.
Ressalto que a publicidade veiculada no Instagram que foi o fator determinante para a minha compra omitiu completamente a informação de que se tratava de uma assinatura com renovação automática. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu Artigo 37, 1, é claro ao proibir a publicidade enganosa por omissão, que ocorre quando o fornecedor deixa de informar um dado essencial do produto ou serviço (como o fato de ser uma assinatura recorrente).
Além disso, o Artigo 39, inciso III do CDC, veda expressamente o fornecimento de qualquer serviço sem a solicitação prévia do consumidor, o que caracteriza a renovação automática sem consentimento expresso e claro como uma prática abusiva.
Diante disso, exijo o cancelamento imediato de qualquer assinatura ou vínculo com a Sem Codar, bem como o estorno integral e imediato dos valores cobrados indevidamente nas faturas de outubro e novembro de 2026.
Fico no aguardo de uma solução urgente.
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4Interações da reclamação
ibe.IA respondeu
06/11/2026 às 11:04
Olá, Richard!
Agradecemos pelo seu retorno e pela oportunidade de esclarecer os acontecimentos.
Gostaríamos de esclarecer que a Comunidade Sem Codar é comercializada no modelo de assinatura anual, com renovação automática. Essa condição é apresentada em diferentes etapas da jornada de contratação, incluindo o vídeo e a página de vendas, o FAQ disponibilizado na própria página, as informações compartilhadas no grupo da comunidade, os Termos de Serviço e a página de pagamento.
Além disso, como medida preventiva para evitar renovações não desejadas, encaminhamos uma comunicação por e-mail 15 dias antes da data prevista para a renovação, possibilitando que o assinante solicitasse o cancelamento caso não desejasse dar continuidade à assinatura.
Em seu caso, verificamos que a renovação não havia sido cancelada antes do processamento da cobrança.
Também identificamos que sua solicitação foi realizada 48 dias após a contratação, ultrapassando os prazos regulares previstos para solicitação de estorno, os quais são de 7 dias garantidos por lei, 15 dias oferecidos voluntariamente e ainda 30 dias operacionais.
Ainda assim, prezando pelo bom relacionamento e pela satisfação de nossos alunos, buscamos uma alternativa excepcional e encaminhamos uma proposta de estorno, mesmo diante do prazo transcorrido.
Reforçamos que permanecemos à disposição pelos nossos canais oficiais de atendimento para auxiliar com o cancelamento de qualquer renovação futura e esclarecer eventuais dúvidas sobre a proposta apresentada.
Agradecemos pela oportunidade de esclarecer.
Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor
Avaliação do consumidor
Problema foi resolvido?SimVoltaria a fazer negócio?SimNota do atendimento9Tudo foi resolvido