Cobrança abusiva para rescisão contratual antes de fornecer o serviço

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Palmas - TO

10/06/2024 às 17:00

ID: 190514751

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Em novembro/*******, fiz a inscrição em um curso de Business English na University of La Verne (ULV), por intermédio da IBS Americas, a qual se dizia representante no Brasil da referida universidade. O curso estava previsto para ocorrer em Janeiro/******* e desde então vinha pagando pontualmente as parcelas do curso. Entretanto, por motivos pessoais, solicitei o cancelamento do contrato dele.

A IBS Americas respondeu à solicitação de cancelamento, que deveria pagar uma multa rescisória correspondente à 50% do valor total do contrato. Entendendo que, a solicitação de cancelamento foi feita com enorme antecedência, pois o serviço contratado só seria ofertado em Janeiro/******* e que até o momento não usufrui de nenhum serviço contratado, esta cobrança de multa rescisória é totalmente abusiva. Entretanto, a IBS Americas se mostrou irredutível em relação à esta cobrança.

Além disso, a legislação brasileira, por meio do Código de Defesa do Consumidor determina nulidade às cláusulas que sejam manifestamente onerosas ao consumidor. Assim, cabe questionar a multa, já que a legislação não permite que o fornecedor se enriqueça indevidamente quando, na verdade, ainda não prestou o serviço estabelecido no contrato.

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Resposta da empresa

08/08/2024 às 09:51

Prezado João Victor,

Esperamos que essa mensagem o encontre bem.

Primeiramente, gostaríamos de agradecer por trazer sua preocupação ao nosso conhecimento. A IBS Americas valoriza a transparência e a satisfação dos nossos alunos e, por isso, gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes referentes ao seu caso:

Os papéis e responsabilidades entre a IBS Americas e o aluno são resguardados através de contrato firmado entre as partes, o qual você deu total ciência a partir de sua assinatura.

Conforme registrado em nosso sistema, sua matrícula foi cancelada devido ao não cumprimento do plano de pagamentos estabelecido em contrato. Os fatos que se sucedem após o cancelamento do contrato não têm nenhum efeito sobre este.

Caso futuramente você deseje participar de um de nossos programas internacionais será muito bem-vindo em um novo processo seletivo.

Desejamos muito sucesso em sua carreira.

Atenciosamente,

Equipe IBS Americas

Réplica do consumidor

08/08/2024 às 10:01

Descaso com o aluno, onde a empresa não reconhece seu erro e acredita estar correta.

Réplica da empresa

14/08/2024 às 13:49

Prezado João Victor,

Esperamos que esteja bem.

Nosso setor acadêmico permanece disponível para atendê-lo no horário comercial de 2af a 6a. feira através do telefone (0*******.

Permanecemos à disposição.


Equipe IBS

Consideração final do consumidor

14/08/2024 às 14:02

Péssima empresa.

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Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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