ICETRAN não envia dados de conclusão de curso ao DETRAN-RJ, impossibilitando agendamento da prova teórica

Não resolvido
Niterói - RJ
03/12/2025 às 10:32
ID: 233578911
Contratei os serviços da empresa ICETRAN para realização de curso de reciclagem, exigência do DETRAN-RJ para regularização da minha CNH. Informo que concluí o curso entre os dias 17/11/2025 e 21/11/2025, cumprindo integralmente a carga horária de 30 horas, e possuo o certificado de conclusão emitido pela própria empresa.
Ocorre que, apesar de estar com o curso finalizado, estou impossibilitado de agendar minha prova teórica porque o sistema do DETRAN-RJ informa que minha conclusão não foi enviada/integrada pela ICETRAN.
Entrei em contato com o suporte da empresa buscando uma solução no dia 24/11/2025 (há mais de uma semana). A empresa admite uma falha de integração sistêmica ("instabilidade"), mas até a presente data (03/12/2025), não resolveu o problema. Eles se limitam a pedir que eu aguarde indefinidamente ou oferecem estorno o que recuso formalmente, pois meu objetivo é o cumprimento da oferta e a regularização da minha CNH, visto que investi 30 horas de estudo que seriam perdidas em caso de devolução do valor.
Tenho viagem marcada e urgência na regularização da CNH. A falha na prestação do serviço e a demora excessiva (mais de 10 dias desde a conclusão sem envio dos dados) estão me causando danos materiais e morais
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Resposta da empresa
03/12/2025 às 14:21
Olá, Nattan.
Antes de tudo, lamentamos muito pelo transtorno e entendemos completamente a sua frustração, ainda mais por envolver viagem marcada e a necessidade de regularizar sua CNH com urgência.
Gostaríamos de esclarecer com total transparência o que ocorreu: Confirmamos que você realizou e concluiu corretamente o curso de Reciclagem, dentro da carga horária exigida, e que o certificado foi emitido normalmente pelo sistema .
Nas últimas semanas, o DETRAN-RJ passou por instabilidades e quedas internas, o que impactou integrações de diversas instituições.
Esse cenário foi, inclusive, confirmado pela nossa área técnica e pelo próprio órgão em atendimentos anteriores. Mesmo após as instabilidades diminuírem, o retorno específico da sua matrícula veio com resposta negativa no prontuário, indicando que há uma pendência no seu processo interno do DETRAN não causada pelo ICETRAN.
Ou seja: não houve erro no envio do ICETRAN, mas sim um bloqueio/pendência no seu requerimento dentro do órgão, que impede o registro automático.
Nossa equipe já abriu tratativas com dois setores diferentes do DETRAN-RJ, cobrando retorno e prioridade no seu caso.
Infelizmente, como se trata de órgão público, os prazos de resposta variam muito às vezes o retorno acontece no mesmo dia, mas pode levar até 30 dias úteis, conforme procedimentos internos do DETRAN.
Mesmo assim, não estamos parados. Seguimos acompanhando diariamente e pressionando o órgão para liberar o registro da sua conclusão.
O estorno foi oferecido somente porque ultrapassou o prazo padrão de homologação informado em contrato, como forma de garantir seu direito. Mesmo se você optar pelo estorno, o ICETRAN continuará investigando a situação junto ao DETRAN e intender o motivo, porque a pendência está no seu processo de prontuário. Isso significa que qualquer outra instituição que você procure para tentar regularizar o curso pode enfrentar o mesmo bloqueio.
Solicite o estorno, e caso o DETRAN libere o seu registro posteriormente, não será cobrado .
Assim que o DETRAN nos retornar, entraremos em contato imediatamente.
Estamos à disposição e seguimos comprometidos em resolver sua situação da forma mais rápida possível.
Equipe ICETRAN
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Réplica do consumidor
03/12/2025 às 14:43
Agradeço o retorno, mas mantenho a recusa ao estorno neste momento. Meu objetivo é a averbação do curso concluído. Aceitar o estorno encerraria nossa relação de consumo e jogaria fora minhas 30 horas de dedicação, o que não aceito.
Sobre a alegação de "pendência no meu prontuário" junto ao DETRAN-RJ, essa informação contradiz os documentos oficiais que possuo.
Eu tenho em mãos a minha Caderneta de Exames, entregue presencialmente pelo próprio DETRAN-RJ no dia em que realizei a biometria e a foto. A emissão deste documento oficial comprova que meu RENACH está aberto, ativo e apto para o processo. Se houvesse um bloqueio anterior no meu prontuário, o DETRAN jamais teria emitido a caderneta e autorizado o início do processo.
Diante disso, para que eu acredite que o erro não é do sistema do ICETRAN, queria o envio do PRINT da tela de erro ou o LOG DE SISTEMA (xml/json) com a mensagem exata de rejeição retornada pelo Detran.
Se existe uma pendência, ela precisa ser nomeada (Ex: Erro de grafia, divergência de data, duplicidade). Dizer apenas "pendência interna" é vago e inaceitável para quem já possui a Caderneta em mãos.
Aguardo o envio dessa evidência técnica (Print/Log) para que eu possa confrontar o Detran com provas concretas. Caso contrário, entenderei que a falha é operacional do ICETRAN e manterei as reclamações nos órgãos de defesa do consumidor."
Réplica do consumidor
14/01/2026 às 10:31
Prezados,
Não há mais o que discutir sobre 'pendências no meu prontuário'.
Estive no DETRAN-RJ e obtive um documento oficial do órgão onde consta, explicitamente, o status do meu processo: 'AGUARDANDO INFORMAÇÕES CURSO RECICLAGEM'.
Segue a foto do documento em anexo.(enviada para o e-mail)
Isso prova, sem margem para dúvidas, que:
Não existe bloqueio no meu RENACH ou prontuário.
O DETRAN está pronto e aguardando apenas o envio dos dados por parte de vocês.
A informação que vocês me passaram anteriormente, de que o problema era uma 'pendência interna do meu cadastro', é [Editado pelo Reclame Aqui] ou fruto de erro de análise da equipe de vocês.
Diante desta prova documental, a responsabilidade pela falha na prestação do serviço é 100% da ICETRAN.
Dou um prazo final de 24 horas para que o certificado conste no sistema. Caso contrário, entrarei com processo no Juizado Especial Cível anexando este documento do Detran para comprovar não apenas a falha na prestação do serviço, mas também a má-fé da empresa em prestar informações inverídicas ao consumidor para forçar um estorno indesejado.
Aguardo a regularização imediata.
Consideração final do consumidor
19/02/2026 às 12:07
depois de alguns meses tentando ajuda da parte deles, sem resposta nenhuma. Eles me enviaram um print do sistema deles, e por acaso EU identifiquei que eles cadastraram meu renach erradamente, e logico que o DETRAN não iria aceitar. final das contas eu resolvi o problema que eles arrumaram .
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
4