ICETRAN retém indevidamente dados de CPF e impede matrícula em curso de reciclagem de CNH.
Em réplica
Osasco - SP
21/07/2026 às 22:45
ID: 254514775
Solicito a desvinculação e baixa sistêmica IMEDIATA do meu CPF (*****) preso ao CNPJ ***** (ICETRAN) junto ao sistema do Detran-SP.
CRONOLOGIA:
22/06/2026 (Ticket #94741): Solicitei informações sobre o curso de reciclagem. A atendente pediu meus dados para uma "simulação de liberação". Quando perguntado se desejava efetivar a matrícula, respondi expressamente: "Nesse momento não". Mesmo assim, a atendente (que não se identificou) da ICETRAN gerou um vínculo definitivo do meu CPF junto ao sistema integrado ao Detran-SP.
23/06/2026 e 24/06/2026 (Tickets #94918 e #95167): Ao tentar me matricular em outra instituição, descobri o bloqueio e vinculação de meu CPF ao CPNJ da referida empresa ICETRAN. Contatei a ICETRAN. O suporte alegou ter "inativado" a matrícula e que não poderia fazer mais nada, que o que estava a alcance deles ja tinha sido feito, informando que quem poderia desvincular seria o Detran-SP.
20/07/2026 (Ticket #100161): Após 1 MÊS impedido de regularizar minha CNH, abri chamado no Detran-SP. O órgão público respondeu formalmente que a ICETRAN deveria efetuar a atualização cadastral/suporte técnico da plataforma para zerar o vinculo. Ao repassar a instrução oficial do Detran-SP ao atendente João Martins, ele admitiu que a matrícula foi gerada sem minha finalização, e não acionou o suporte técnico da plataforma, sugerindo que eu fizesse o curso com a ICETRAN por R$ 114,00 para "evitar dores de cabeça" segundo palavras dele mesmo.
Estou impedido de dirigir legalmente pois não consigo regularizar minha situação por conta da ICETRAN me vincular ao sistema deles sem minha autorização e consentimento, sendo que utilizava meu veículo para trabalhar e para o transporte diário da minha filha menor de idade.
A conduta da empresa configura [Editado pelo Reclame Aqui] (Art. 39, III do CDC), [Editado pelo Reclame Aqui] (Lei 13.709/2018) e [Editado pelo Reclame Aqui] de prontuário. Exijo que a equipe de TI da ICETRAN realize o reset do token via API Prodesp imediatamente. Caso contrário, ajuizarei Ação Cominatória com Pedido de Liminar e Indenização por Danos Morais e Lucros Cessantes no Juizado Especial Cível
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Resposta da empresa
22/07/2026 às 10:22
Olá!
Primeiramente, lamentamos sinceramente todo o transtorno causado e pedimos desculpas pela experiência relatada, especialmente pelo tempo em que o senhor está aguardando a regularização da situação.
Esclarecemos que as instituições de ensino a distância não possuem acesso ao sistema DetranNet, utilizado pelas autoescolas para consultas prévias. Por esse motivo, para verificar se o condutor está liberado pelo Detran para realizar o curso, o sistema precisa gerar um registro de matrícula e encaminhar automaticamente os dados para validação junto ao órgão.
No seu caso, o registro foi realizado durante o atendimento para verificar a liberação, embora o senhor tenha informado que não desejava concluir a contratação naquele momento. Após a sua manifestação, a matrícula foi inativada internamente pela atendente.
Entretanto, identificamos que, no Estado de São Paulo, o envio automático pode gerar uma vinculação no prontuário do condutor. A simples inativação da matrícula em nossa plataforma não remove automaticamente um registro que já tenha sido transmitido ao sistema do Detran-SP.
Reconhecemos que as orientações fornecidas nos atendimentos anteriores não foram suficientemente claras e que a tratativa deveria ter sido encaminhada ao setor técnico com maior agilidade. Também lamentamos a sugestão de realização do curso como forma de solucionar a situação, pois compreendemos que essa não era a providência solicitada pelo senhor.
O caso já foi encaminhado ao nosso setor de Tecnologia da Informação, que realizará uma tentativa de envio manual da solicitação de cancelamento e desvinculação junto à integração do Detran-SP.
O prazo informado pela equipe técnica é de até 2 dias úteis. Permaneceremos acompanhando o caso até obtermos o retorno da integração e atualizaremos o senhor assim que houver a confirmação da regularização.
Atenciosamente,
Equipe ICETRAN
Réplica da empresa
22/07/2026 às 11:40
Olá!
O suporte técnico confirmou que a vinculação foi cancelada no sistema.
Por gentileza, pedimos que verifique diretamente com a outra instituição se a matrícula já pode ser realizada normalmente.