Respondida

Fui cobrada indevidamente com juros por falha no sistema do ICTQ

ICTQ - Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade Industrial

cidade: São Paulo

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O que aconteceu

Sou aluna da pós-graduação do ICTQ e venho registrar minha insatisfação com os diversos problemas administrativos e falhas no sistema que venho enfrentando durante o curso.

Inicialmente, realizei o pagamento da minha matrícula normalmente. Porém, meses depois, fui surpreendida com a informação de que o pagamento ainda constava em aberto, sendo necessário encaminhar novamente o comprovante, mesmo já tendo efetuado o pagamento.

Além disso, no mês passado, enfrentei problemas recorrentes no sistema da instituição, que impossibilitavam a emissão do boleto. Foram vários dias de transtornos até que conseguissem disponibilizá-lo.

Na ocasião, fui informada pela atendente de que não haveria cobrança de juros ou acréscimos no boleto seguinte, justamente em razão dos problemas enfrentados.

Entretanto, no dia 30, data de vencimento e dia em que consigo realizar o pagamento, o boleto já constava com o valor de R$ 411,00, em vez dos R$ 361,00 originais.

Entrei novamente em contato com o atendimento e encaminhei um print comprovando que, no próprio dia 30, o sistema já apresentava o valor de R$ 411,00. Mesmo assim, fui informada de que não havia nenhum problema no sistema. Também me foi solicitado que encaminhasse o comprovante para que fosse gerado um novo boleto.

Enviei o que foi solicitado, porém, no final, o boleto não foi gerado. Ou seja, além de não reconhecerem o problema que estava sendo demonstrado por meio dos prints, também não cumpriram o procedimento que haviam informado que realizariam.

Ressalto que tenho todos os comprovantes e registros das conversas, que demonstram os problemas relatados e a cobrança já acrescida no próprio dia do vencimento.

Considero inadmissível que o aluno tenha que arcar financeiramente com as consequências de falhas no sistema e problemas administrativos da própria instituição. Não se trata de deixar de cumprir minhas obrigações financeiras, mas de exigir respeito, organização e transparência na prestação do serviço contratado.

Diante de toda essa situação, solicito:

1. A revisão imediata da cobrança;

2. A retirada dos juros e acréscimos, considerando que os problemas foram ocasionados pela própria instituição;

3. A emissão de um novo boleto no valor original de R$ 361,00;

4. Um posicionamento formal e uma solução definitiva para os problemas apresentados.

Espero que o ICTQ trate essa situação com a seriedade necessária. É extremamente desgastante precisar comprovar repetidamente os mesmos problemas e, ainda assim, não obter uma solução efetiva.

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4

Interações da reclamação

  1. ICTQ - Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade Industrial respondeu

    06/11/2026 às 11:20

    Prezada Gleicy,

    O ICTQ respeita a liberdade de expressão e o direito do consumidor de relatar sua experiência. Contudo, esses direitos devem ser exercidos dentro dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico, especialmente quando manifestações públicas possam atingir a honra objetiva e a reputação de uma instituição.

    A Constituição Federal assegura a liberdade de manifestação do pensamento, mas também protege a honra e a imagem, garantindo o direito de resposta e de reparação em caso de eventual dano. No mesmo sentido, os arts. 186, 187 e 927 do Código Civil disciplinam o dever de reparação. Além disso, a Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

    Feitos esses esclarecimentos, é importante destacar que, no caso em questão, não há qualquer cobrança indevida.

    Cabe esclarecer, ainda, que o seu boleto com vencimento em outubro contemplava o desconto de pontualidade até a data de vencimento, conforme já havíamos lhe informado. Esse desconto aparece no momento do pagamento, conforme descrito no boleto.

    Observamos que a imagem anexada à reclamação, também encaminhada ao nosso time de atendimento, demonstra apenas o valor integral da mensalidade, não apresentando o boleto propriamente dito nem evidenciando a condição de desconto disponibilizada pela instituição.

    Dessa forma, diante do contrato regularmente firmado, do cumprimento das obrigações pela instituição e dos registros de atendimento existentes, a cobrança realizada decorre de uma relação contratual vigente e regularmente estabelecida, não havendo, nos registros da instituição, qualquer elemento que caracterize cobrança indevida.

    Nesse contexto, embora seja legítimo o direito de manifestação e de avaliação dos serviços prestados, as informações divulgadas publicamente devem guardar correspondência com os fatos efetivamente ocorridos e com os registros objetivos da relação contratual.

    Considerando que a alegação de cobrança indevida não corresponde aos registros e documentos relacionados ao atendimento, em caso de não exclusão das informações indevidas, o ICTQ se reserva o direito de encaminhar o conteúdo da manifestação ao Departamento Jurídico para análise, inclusive quanto à eventual extrapolação dos limites legítimos do direito de crítica e à necessidade de adoção das medidas jurídicas cabíveis para a proteção da honra objetiva e da reputação institucional.

    Reiteramos, portanto, que a instituição permanece à disposição para os esclarecimentos pertinentes.

    Atenciosamente,

    ICTQ Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade

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