Cobrança indevida de mensalidade após cancelamento dentro do prazo legal
Resolvido
Betim - MG
08/06/2025 às 22:34
ID: 219149233
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesCobrança indevida após cancelamento dentro do prazo legal de 7 dias
Realizei a inscrição no curso de especialização em Urgência e Emergência com chancela da ABRAMED pela Faculdade IDE no dia 14/05/2025, com assinatura do contrato em 16/05/2025. Contudo, ao iniciar o curso, percebi que não supria as expectativas e não pretendia continuar ali, solicitei o cancelamento da matrícula dentro do prazo legal de 7 dias, ou seja, no dia 20/05/2025, por meio do site da instituição.
No dia 22/05/2025, recebi e-mails confirmando o cancelamento da matrícula e o encaminhamento para finalização do contrato, conforme comunicação de *****. Porém, no dia 28/05/2025, fui surpreendido com um e-mail da colaboradora *****, informando que, de acordo com cláusulas contratuais, eu deveria arcar com o pagamento da mensalidade de junho de 2025 (R$ 2.152,84) mais a diferença de valor referente a desconto (R$ 861,54), totalizando R$ 3.111,11.
Entretanto, essa cobrança é indevida, pois o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) garante o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias após a assinatura ou recebimento do contrato em casos de compras ou contratações realizadas fora do estabelecimento físico, como é o caso. O Art. 49 da referida lei é claro:
> "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."
Já tentei resolver o problema diretamente com a instituição via e-mail, mas mesmo assim a cobrança foi mantida. Estou sendo coagido a pagar um valor indevido, mesmo tendo seguido todos os trâmites legais e respeitado os prazos.
Solicito a imediata anulação dessa cobrança indevida, sem protesto ou negativação do meu nome, conforme previsto em lei. Espero que a Faculdade IDE respeite os direitos do consumidor e resolva esta situação o quanto antes.
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Resposta da empresa
09/06/2025 às 21:21
Agradecemos o seu contato e entendemos sua preocupação.
De fato, identificamos que sua solicitação de cancelamento foi feita dentro do período informado, e confirmamos que ela foi processada normalmente. Conforme previsto no contrato, o direito de arrependimento em cursos presenciais pode ter limitações quando há participação em atividades acadêmicas o que ocorreu no seu caso, com presença registrada em aula.
Ainda assim, avaliamos cuidadosamente sua solicitação e, como forma de respeito à sua decisão e compromisso com a sua experiência, optamos por não manter a cobrança, liberando você de qualquer ônus financeiro, sem registro negativo e sem protesto.
Nosso objetivo é sempre agir com responsabilidade e cuidado em cada atendimento. Caso precise de qualquer outro suporte, estamos à disposição no telefone*******.
Atenciosamente,
Equipe Faculdade IDE
Consideração final do consumidor
09/06/2025 às 22:10
Agradeço a rapidez em responder à reclamação e atenção fornecida, tanto por e-mail quanto por aqui.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10