Cobrança indevida
Respondida
Teresina - PI
27/07/2026 às 08:47
ID: 254899381
Essa divida esta sendo exibida, o que gera pressão indevida.
Necessário pontuar que a plataforma informa que, se eu pagar essas dívidas prescritas, terei bônus no meu score. O STJ já decidiu que a prescrição impede qualquer forma de cobrança, inclusive a extrajudicial (REsp 2.088.100/SP).
E, ainda que se alegue que a inclusão do débito prescrito em plataformas de negociação não viole o referido julgado, necessário expor que, em julgamento posterior (REsp 2.103.726/SP), o STJ decidiu que a cobrança de dívidas prescritas não autoriza práticas de indução ao pagamento ou condicionamento de melhora de score o que caracteriza, na prática, cobrança extrajudicial vedada, conforme primeiro julgado apresentado.
Além disso, o STJ já decidiu que o score só pode usar dados corretos, atuais e pertinentes, não podendo considerar dívidas antigas ou prescritas (Tema Repetitivo 710/STJ e Súmula 550/STJ).
Portanto, peço a retirada imediata dessas ofertas e a garantia de que meu score não será prejudicado ou condicionado ao pagamento de dívidas prescritas. Caso não haja solução, buscarei meus direitos junto aos órgãos competentes.
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Resposta da empresa
29/07/2026 às 11:17
Olá, Carlos!
Agradecemos pelo seu relato e esclarecemos que analisamos o caso.
Verificamos que o débito mencionado permanece em aberto junto à empresa e, até o momento, não identificamos registro de tentativa de negociação pelos nossos canais de atendimento.
Esclarecemos que a existência do débito decorre da relação contratual mantida entre as partes e que sua disponibilização em plataforma de negociação tem como finalidade possibilitar ao consumidor, de forma facultativa, a regularização da pendência, não havendo qualquer obrigatoriedade de pagamento.
Caso haja interesse em quitar ou negociar o débito, permanecemos à disposição para apresentar as condições disponíveis, buscando a melhor alternativa para a regularização da pendência.
Se desejar, também podemos reavaliar seu caso de forma individual por meio dos nossos canais de atendimento.