Empresa IDK Educacional recusa certificado de Ensino Médio após conclusão e pagamento de curso

Contratei um curso técnico junto à empresa IDK Educacional, encaminhando toda a documentação exigida para matrícula e realização do curso. Meus documentos foram analisados e aceitos pela própria instituição, permitindo que eu prosseguisse normalmente com o curso e efetuasse os pagamentos mensais.

Durante todo o período do curso, não houve qualquer impedimento relacionado à minha documentação. Ao contrário, a instituição permitiu que eu continuasse regularmente matriculado, realizasse o curso e efetuasse os pagamentos.

Ocorre que, somente após a conclusão do curso e depois de todos os pagamentos terem sido realizados, a empresa passou a indeferir a documentação referente ao meu certificado de Ensino Médio, alegando que o documento não seria aceito.

Essa situação é extremamente contraditória, pois se trata do mesmo certificado de Ensino Médio que já havia sido apresentado e aceito anteriormente pela própria instituição.

Além disso, trata-se de um documento cuja validade já foi reconhecida em outra situação oficial: utilizei esse mesmo certificado para tomar posse em um concurso público, o que demonstra que o documento já foi utilizado para comprovação formal da minha escolaridade perante o Poder Público.

Mesmo diante disso, reencaminhei à empresa não apenas o certificado de Ensino Médio, mas também documentação referente à minha graduação concluída e à minha pós-graduação, na tentativa de solucionar a questão e demonstrar minha formação acadêmica.

Ainda assim, a empresa manteve o indeferimento e, posteriormente, a situação se agravou: o canal de WhatsApp que era utilizado para solicitar as guias e tratar dos pagamentos mensais deixou de responder às minhas mensagens.

Considero extremamente grave que a empresa tenha aceitado minha documentação, permitido a realização e conclusão do curso, recebido os pagamentos e somente depois questionado um documento que já havia sido previamente aceito, deixando o consumidor sem uma solução efetiva justamente no momento em que deveria receber a certificação correspondente ao curso concluído.

Ressalto que não se trata de uma simples desistência do curso. Eu concluí o curso e efetuei os pagamentos devidos. O problema decorre da própria conduta da empresa e da demora na resolução da questão documental.

Possuo provas documentais de toda a situação, que podem ser apresentadas caso necessário, incluindo:

prints das telas do sistema da instituição;

print/comprovante do deferimento anterior da documentação, demonstrando que o certificado havia sido aceito pela própria empresa;

conversas e mensagens trocadas pelo WhatsApp com a instituição;

registros das tentativas de contato posteriores, inclusive aquelas que não foram respondidas;

comprovantes de todos os pagamentos realizados;

documentos apresentados à instituição, incluindo o certificado de Ensino Médio;

documentação referente à minha graduação e pós-graduação;

demais registros que comprovam a contratação, a realização e a conclusão do curso.

Portanto, não se trata de uma alegação sem comprovação. Tenho registros capazes de demonstrar a sequência dos acontecimentos e, principalmente, a divergência entre a aprovação inicial da documentação e o posterior indeferimento após a conclusão e o pagamento do curso.

Em razão dessa situação, não tenho mais interesse em continuar com o curso ou aguardar indefinidamente a emissão de um certificado que, devido à demora e à forma como o caso foi conduzido, perdeu sua utilidade para mim.

Dessa forma, solicito formalmente:

O cancelamento definitivo do contrato, sem qualquer cobrança adicional ou penalidade;

A restituição integral dos valores que paguei pelo curso, considerando a situação descrita e a ausência de uma solução útil para a certificação;

Uma resposta formal e fundamentada explicando por qual motivo a documentação foi inicialmente aceita e somente após a conclusão do curso foi considerada inválida ou insuficiente;

A indicação clara dos critérios e da justificativa utilizados para o indeferimento do mesmo certificado que havia sido anteriormente aceito.

Tenho interesse em resolver a situação de forma administrativa, mas, diante de todo o ocorrido, não considero razoável continuar aguardando indefinidamente por uma solução ou permanecer vinculado a um curso que já concluí e pelo qual já efetuei os pagamentos.

Espero que a IDK Educacional analise os documentos apresentados, reconheça a inconsistência ocorrida e providencie o cancelamento e a restituição dos valores pagos. Caso não haja uma solução adequada, permanecerei com toda a documentação comprobatória para adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Aguardo uma solução objetiva, formal e definitiva para o problema.