O que aconteceu
IE Intercâmbio: ILAC College entrou com pedido de falência, contrato comprometido e agência não apresenta solução para restituição dos valores pagos
Contratei, por intermédio da IE Intercâmbio, um programa de estudos no Canadá, referente ao curso Business Administration Diploma with Co-op, oferecido pela ILAC College.
O objetivo era realizar um projeto acadêmico e profissional que vinha sendo planejado há bastante tempo e para o qual realizei um investimento financeiro significativo.
Entretanto, a situação tomou um rumo extremamente preocupante após a ILAC College apresentar pedido de falência no Canadá, em setembro de 2026, e anunciar o encerramento de suas operações, com cancelamento de seus programas e atividades.
Esse acontecimento comprometeu a prestação do serviço originalmente contratado, uma vez que a instituição escolhida no momento da contratação deixou de operar.
Diante desse cenário, a IE Intercâmbio apresentou a possibilidade de transferência para outra instituição. Contudo, não concordei com essa alternativa, pois minha decisão de contratação foi baseada especificamente na ILAC College, considerando a instituição, o programa e as condições originalmente oferecidas.
Por esse motivo, encaminhei à agência uma solicitação formal de rescisão contratual e restituição dos valores pagos.
Na solicitação, questionei especialmente a aplicação da multa de 30%, prevista na cláusula 7.2 do contrato, considerando que a impossibilidade de realização do programa decorre de circunstâncias alheias à minha vontade.
Também destaquei a cláusula 3.2, que prevê condições de reembolso em situações relacionadas à impossibilidade de confirmação do programa e à não aceitação de uma substituição proposta.
Após minha solicitação, a IE Intercâmbio informou que estava aguardando o envio dos comprovantes de pagamento pela matriz da empresa.
Entretanto, mesmo após essa justificativa, não recebi uma solução concreta.
Realizei diversas cobranças e tentativas de contato pelo WhatsApp, buscando informações sobre o andamento da solicitação, os valores envolvidos e os procedimentos para restituição. Inicialmente, a agência informou que dependia dos documentos da matriz, mas posteriormente simplesmente deixou de responder às minhas mensagens.
Considero essa postura extremamente preocupante e desrespeitosa.
Estamos falando de um contrato de intercâmbio internacional, envolvendo valores expressivos e um projeto pessoal e profissional construído ao longo de muito tempo. Não é aceitável que, diante do encerramento das atividades da instituição originalmente contratada, o consumidor fique sem informações, sem prestação de contas e sem qualquer previsão de solução.
Eventuais dificuldades administrativas entre a agência e sua matriz não podem ser transferidas ao consumidor, que não tem responsabilidade sobre os procedimentos internos da empresa.
O que solicito à IE Intercâmbio:
Um posicionamento formal e definitivo sobre a rescisão contratual.
O reconhecimento de que a situação não decorre de uma desistência voluntária do consumidor.
A rescisão sem aplicação automática da multa de 30%, considerando as circunstâncias que comprometeram a prestação do serviço.
A restituição dos valores devidos, considerando os serviços que não serão prestados.
Uma prestação de contas detalhada, discriminando todos os pagamentos realizados, valores repassados à ILAC ou a terceiros e eventuais retenções, com suas respectivas justificativas.
Um prazo concreto para conclusão do processo de rescisão e restituição dos valores.
Não estou solicitando nenhum benefício indevido. Estou exigindo transparência, respeito aos meus direitos como consumidor e uma solução financeira justa diante de uma situação que não provoquei.
Espero que a IE Intercâmbio assuma sua responsabilidade na condução desse caso e apresente uma resposta efetiva, pois não considero aceitável que, após todo o investimento realizado, eu ainda precise insistir repetidamente para obter um posicionamento sobre meu próprio contrato.
Caso não haja uma solução administrativa, avaliarei o encaminhamento da questão aos órgãos de defesa do consumidor e às medidas judiciais cabíveis.