IED Istituto Europeo di Design - São Paulo

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

21/05/2026 às 18:25

ID: 249333935

Solicitei o cancelamento da minha matrícula no curso de pós-graduação do IED-SP após cursar apenas UM MÊS de aula (aproximadamente 12 aulas de fato assistidas), motivado por uma mudança drástica no orçamento familiar.

Ao pedir o distrato, o setor financeiro apresentou uma cobrança absurda e abusiva de R$ 5.*******,00 a título de multa rescisória, calculando 15% sobre o valor remanescente do curso inteiro (30 parcelas).
Eu sabia da existência da multa, mas como no contrato citam que o curso é dividido em 3 fases e preciso fazer uma rematricula em todas as fases, imaginei que a multa seria apenas sobre a primeira fase.

Fui atrás e essa conduta é duplamente ilegal e viola tanto o próprio contrato da instituição quanto o Código de Defesa do Consumidor:

1. Violação do Contrato (Cláusulas 3 e 17): O contrato do IED é explícito ao determinar que o curso é dividido em FASES INDEPENDENTES e que o vínculo só se renova mediante rematrícula a cada fase. Como estou na Fase 1, acredito que o meu vínculo restringe-se apenas a este período letivo.

2. Abusividade pelo CDC (Artigo 51, IV): O entendimento pacificado da jurisprudência e do Código de Defesa do Consumidor prevê que multas rescisórias em contratos de educação que ultrapassam o teto de 10% do saldo devedor do período letivo são nulas por configurarem vantagem manifestamente excessiva e enriquecimento sem causa. O IED quer cobrar 15% sobre parcelas de anos futuros por 30 dias de serviço prestado.

Tentei negociar amigavelmente via WhatsApp propondo a aplicação da multa estritamente sobre as parcelas restantes da Fase 1, valor que eu teria total interesse em quitar à vista para encerrar o vínculo. No entanto, o atendimento foi inflexível sobre as cláusulas do contrato e a minha realidade financeira.

Diante do exposto, gostaria que o IED-SP:

Confirmasse a baixa do cancelamento imediato da minha matrícula a partir da data da ******* qualquer nova cobrança mensal;

Fizesse o recálculo e a adequação da multa rescisória, aplicando o teto legal de até 10% calculado estritamente sobre as parcelas restantes da FASE 1, conforme determinam o contrato e a jurisprudência do consumidor.

Estou agindo de total boa-fé e quero quitar o que for justo, mas não aceitarei essa cobrança ilegal sobre um serviço que não foi e não será prestado. No aguardo de um retorno do setor responsável.