Falhas na documentação enviada e recusa abusiva na emissão do comprovante para prova de títulos em neuropsicopedagogia.
Em réplica
Colônia Leopoldina - AL
29/07/2026 às 13:07
ID: 255130887
Réplica para o Reclame Aqui (Faculdade IF)
Assunto: Réplica Falhas na documentação enviada e recusa abusiva na emissão do comprovante de Neuropsicopedagogia / Histórico
Prezados,
Diante da resposta apresentada pela Faculdade IEFE, venho expor a realidade dos fatos, pois a demanda continua sem solução adequada.
1. Sobre a Declaração de Conclusão de Pedagogia:
Apesar de a instituição alegar cumprimento de prazos, a documentação enviada inicialmente veio incompleta e sem validade jurídica. Enviaram apenas com assinatura física, sem carimbo institucional, sem assinatura digital e sem QR Code de verificação. A faculdade insiste em dizer que a assinatura física bastava, o que não é verdade para fins de comprovação oficial. Precisei insistir exaustivamente e alertar que buscaria os meios legais para que finalmente enviassem um documento correto.
2. A Negativa Abusiva referente à Neuropsicopedagogia e ao Histórico Escolar:
O ponto central da minha cobrança desde o início das minhas solicitações é a emissão de um documento (seja certificado, declaração de conclusão ou histórico escolar) que ateste a conclusão do meu curso de Neuropsicopedagogia, para que eu possa concorrer na prova de títulos do concurso público, que ocorrerá no próximo dia 10.
A faculdade vem se recusando taxativamente a me fornecer qualquer documento do curso de Neuropsicopedagogia, sob a alegação de que só podem emitir algo após o prazo interno de 120 dias (ou 6 meses). Chegaram ao absurdo de dizer que não poderiam me entregar sequer o histórico escolar, alegando que ele só é liberado junto com o diploma/certificado final.
3. O Direito do Aluno Quitado:
Ressalto que estou com todas as parcelas e obrigações financeiras rigorosamente em dia e cumpri todas as exigências acadêmicas. Segundo o Código de Defesa do Consumidor e as diretrizes do MEC, a retenção indesejada ou a recusa irrestrita em fornecer histórico escolar e declaração de conclusão a um aluno aprovado e quite configura prática abusiva e causa prejuízo irreparável (a perda do prazo na prova de títulos do concurso).
Diante disso, EXIJO uma solução imediata:
O fornecimento urgente, até antes do dia 10, de uma Declaração de Conclusão do curso de Neuropsicopedagogia acompanhada do Histórico Escolar, devidamente autenticados (com QR Code / assinatura digital válida), para que eu não seja prejudicada no concurso público.
Aguardo o envio urgente dos documentos solicitados.
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Resposta da empresa
29/07/2026 às 14:52
Boa tarde Maria,
Existem etapas distintas para a emissão da documentação da graduação em Pedagogia e da pós-graduação.
Enquanto o diploma da graduação não for emitido, não é possível prosseguir com a emissão dos documentos da pós-graduação. Isso porque o MEC estabelece que deve haver um intervalo entre a conclusão da graduação e a certificação da pós, garantindo que a especialização tenha sido realizada após a obtenção da formação superior.
Dessa forma, é necessário aguardar a emissão do diploma da graduação para que seja possível dar continuidade ao processo de emissão da documentação da pós-graduação.
Em relação à Declaração de Conclusão da sua Pedagogia, o documento foi encaminhado para o seu e-mail dentro do prazo informado de até 2 dias úteis, já contendo a assinatura digital, conforme solicitado.
Esclarecemos ainda que a Declaração de Conclusão não possui QR Code. Esse recurso é destinado aos documentos finais emitidos pela certificadora, como diploma ou certificado, quando aplicável. Portanto, a ausência de QR Code na declaração não representa qualquer irregularidade no documento.
Réplica do consumidor
29/07/2026 às 15:33
SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO PARA FINS DE PROVA DE TÍTULOS
À Secretaria Acadêmica / Direção de Registro Acadêmico
Aluno(a): *****
Curso: Pós Graduação em Neuropsicopedagogia
Matrícula: *****
Prezados,
Por meio deste canal, venho solicitar formal e reiteradamente a emissão de Declaração/Certidão de Conclusão de Curso de Neuropsicopedagogia (ou Certidão de Matrícula e Frequência com Histórico Parcial/Previsão de Conclusão, caso esteja na fase final), devidamente assinada e autenticada pela instituição.
Ressalto que o referido documento destina-se expressamente à comprovação de títulos no Concurso Público Edital n001/2026 Concurso Público: PREFEITURA DE COLÔNIA LEOPOLDINA/AL, cujo prazo para apresentação de documentos é improrrogável.
Destaco que a emissão de declarações que comprovem a situação acadêmica regular do estudante é dever da instituição de ensino e direito garantido ao discente (conforme preceitua a legislação educacional e o Código de Defesa do Consumidor - Lei n 8.078/1990). O indeferimento injustificado ou a omissão na entrega do documento dentro do prazo exigido pelo certame pode acarretar prejuízos jurídicos e administrativos irreparáveis à minha participação no concurso.
Diante da urgência do prazo do edital, solicito:
A emissão e envio do documento em formato digital (PDF com assinatura eletrônica/QR Code de verificação) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; ou
Caso persista a negativa de emissão, que esta Secretaria apresente por escrito, neste mesmo canal, a justificativa fundamentada da recusa, para fins de instrução de eventuais medidas cabíveis.
Certa da compreensão e da celeridade no atendimento, aguardo o envio do documento.
Atenciosamente,
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(*****)/E-mail : *****