O que aconteceu
# IESLA/UCES Descumprimento contratual, curso de mestrado não disponibilizado, cobrança indevida de R$ 6.983,50 e recusa de restituição
Em janeiro de 2026, formalizei minha contratação do curso de **Mestrado em Marketing Estratégico UCES/IESLA**, por meio do Contrato n 00016496.
Antes mesmo de realizar a matrícula, informei expressamente ao representante comercial do IESLA que não teria disponibilidade para iniciar o curso na turma inicialmente prevista.
Diante dessa situação, a própria instituição propôs que eu formalizasse a matrícula naquele momento, garantindo a manutenção das condições comerciais oferecidas, mas com início acadêmico posterior.
Essa condição não ficou restrita a uma conversa informal. Foi confirmada durante as negociações e posteriormente **formalizada em Termo Aditivo ao contrato**, estabelecendo que o início do programa ocorreria no segundo semestre de 2026.
Confiando no compromisso assumido pela instituição, mantive regularmente os pagamentos das mensalidades, mesmo sem usufruir efetivamente do serviço educacional contratado.
Entretanto, **a turma prevista para o segundo semestre de 2026 não foi formada e o curso não foi disponibilizado nas condições contratualmente acordadas**.
Na única atividade acadêmica de que participei, por aproximadamente 30 minutos, durante uma orientação de tese, fui orientada pelo professor Jorge Lipetz a procurar o Prof. Dr. Ricardo Freilij. Ao conversar com ele, recebi a orientação de que deveria iniciar o curso apenas no primeiro semestre de 2027.
Ou seja, depois de formalizar contratualmente o início para o segundo semestre de 2026 e receber os pagamentos, a instituição apresentou uma nova previsão de início, diferente daquela que havia sido acordada.
Diante do descumprimento das condições contratadas, solicitei o cancelamento do contrato e a restituição dos valores pagos.
**Para minha surpresa, em vez de solucionar a situação, o setor financeiro do IESLA comunicou, por WhatsApp, uma cobrança de R$ 6.983,50**, composta por:
- R$ 3.613,00 referentes a uma suposta multa rescisória;
- R$ 3.370,50 equivalentes a 4,5 mensalidades.
Considero essa cobrança injustificada, uma vez que **não estou desistindo do curso por mera conveniência pessoal. Estou solicitando a resolução do contrato porque a instituição não disponibilizou o serviço nas condições que ela própria ofereceu e formalizou contratualmente**.
Até setembro de 2026, efetuei dez pagamentos de R$ 749,00, totalizando **R$ R$ 7.490,00**, sem que o curso contratado tenha sido efetivamente disponibilizado conforme o Termo Aditivo.
Encaminhei uma Notificação Extrajudicial à instituição, contestando formalmente a cobrança e solicitando uma solução administrativa.
Diante dos fatos, solicito:
1. O encerramento definitivo do Contrato n 00016496, sem aplicação de multa rescisória;
2. O cancelamento integral da cobrança de R$ 6.983,50;
3. O cancelamento de quaisquer parcelas ou cobranças futuras;
4. A restituição integral dos R$ 7.490,00 pagos, com a devida atualização monetária;
5. A garantia de que não haverá negativação do meu nome em razão dos valores contestados;
6. A confirmação formal do encerramento do vínculo acadêmico e financeiro, com declaração de inexistência de débitos.
**É inadmissível que uma instituição educacional ofereça determinadas condições, formalize essas condições em contrato, não disponibilize o serviço conforme acordado e ainda pretenda penalizar financeiramente a consumidora pelo encerramento da relação contratual.**
Espero que o IESLA resolva a situação de maneira responsável, respeitando os compromissos assumidos, os documentos assinados e os direitos do consumidor.
Meu objetivo é simples: não ser penalizada pelo descumprimento contratual da instituição e reaver os valores pagos por um serviço que não foi prestado nas condições contratadas.**