IFH - INSTITUTO FELIPE HURTADO

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Tabira - PE

06/04/2026 às 23:08

ID: 245328047

Em 30/01/2025, contratei o curso online TEPEM Treinamento em Perícia Médica, oferecido pelo Instituto Felipe Hurtado, pelo valor de 18 parcelas de R$ 1.589,63. A contratação ocorreu mediante promessa expressa de retorno financeiro em curto prazo, inclusive no primeiro mês, o que foi determinante para minha decisão, pois informei previamente que não teria condições financeiras de manter o curso caso esse retorno não ocorresse. No momento da contratação, o fornecedor não disponibilizou informações essenciais, tais como: carga horária total do curso; contrato assinado; Termo de Garantia, que somente foi apresentado após a contratação, sem comprovação de ciência prévia. Desde o início, manifestei de forma reiterada e inequívoca meu desejo de cancelamento do contrato, por meio de ligações, mensagens e e-mails ao suporte e à ouvidoria. Em todas as tentativas, fui informado de que não seria possível cancelar ou estornar valores, sob a alegação de que: a plataforma do curso não permitiria cancelamento ou estorno; a forma de pagamento escolhida não permitiria devolução. Tais justificativas são inverídicas e contraditórias, pois o próprio contrato prevê Termo de Garantia com possibilidade de restituição, demonstrando que existem mecanismos técnicos de estorno. Ademais, essas restrições jamais foram informadas antes da contratação, configurando omissão de informação essencial e publicidade enganosa por omissão. Ao buscar a ouvidoria externa, enviei diversos e-mails e documentos, porém não obtive solução efetiva, apenas respostas genéricas, solicitações repetidas de informações já enviadas e prazos não cumpridos, mantendo-se as cobranças ativas.O Termo de Garantia apresentado pelo fornecedor Não foi disponibilizado no ato da contratação e impõe exigências excessivas e desproporcionais para eventual reembolso, tais como: cumprimento integral de todas as aulas e atividades; inscrição e atuação em múltiplos tribunais; criação e manutenção de perfis profissionais; investimento em marketing e tráfego pago; apresentação de extratos bancários completos, inclusive exigindo comprovação de inexistência de outras contas, o que viola a privacidade e a LGPD. Bem como, cria uma garantia praticamente impossível de ser cumprida, transferindo todo o risco do negócio ao consumidor. Outro ponto importante, o contrato contém cláusula que impõe foro exclusivo na Comarca de Santo André/SP, restringindo o direito do consumidor de demandar em seu domicílio. Desse modo, relato que busquei por diversas vezes contato com a empresa acima supracitada , inclusive enviando todas as informações necessárias, mas até o momento não foi resolvido. Desse modo, solicito que a empresa possa considerar trazer uma solução para esse caso.