Instituição de Ensino Impõe Alteração Contratual e Bloqueia Acesso ao Portal do Aluno

O Autor é discente regularmente matriculado no Curso de Medicina da instituição de ensino Ré, tendo ingressado na referida graduação em estrita observância ao instrumento contratual formalizado em dezembro de 2025, o qual previa as diretrizes acadêmicas e financeiras para a consecução de seus estudos, inclusive estabelecendo que a média mínima exigida para a aprovação nas disciplinas curriculares seria de 60% da pontuação total.

Não obstante o regular adimplemento de todas as mensalidades escolares, posto que o Autor não possui qualquer débito pendente perante a Requerida, a instituição de ensino passou a perpetrar uma conduta de flagrante má-fé ao tentar impor, de maneira unilateral e arbitrária, uma alteração contratual lesiva, majorando a média para aprovação de 60% para 70%, violando frontalmente a legítima expectativa e o planejamento acadêmico do estudante.

Diante da recusa do discente em anuir com o novo contrato abusivo que chancelaria a referida alteração unilateral prejudicial, a Ré adotou uma postura coercitiva e desumana ao bloquear de forma integral o acesso do Autor ao portal do aluno, impossibilitando-o de consultar suas notas, frequência, faltas e demais dados pedagógicos indispensáveis.

Essa restrição sistêmica foi expressamente confirmada pelos canais oficiais de atendimento da Requerida no dia 22 de junho de 2026, oportunidade em que o preposto da Ré condicionou a liberação do portal à assinatura do novo instrumento contratual retroativo, asseverando textualmente que, sem a referida assinatura eletrônica, o sistema não reconheceria o Autor como aluno, conforme se depreende do diálogo abaixo transcrito:

[08:05, 22/06/2026] Gus: Bom dia, estro no meu portal de aluno e não consigo mais acessar minhas notas e presença pois a facldade quer me obrigar a renovar contrato para o próximo semestre, mas eu não vou estudar mais nesta faculdade desumana com professores [Editado pelo Reclame Aqui], sendo assim solicito a liberação imediata do meu portal de aluno, sob pena de processo po danos morais pela falha na prestação de serviço

[08:06, 22/06/2026] Imepac Med Resolve Tudo.: (Editado pelo ReclameAQUI): Um momento, vou verificar!

[08:06, 22/06/2026] Gus: so aparece esta imagem

[08:08, 22/06/2026] Imepac Med Resolve Tudo.: (Editado pelo ReclameAQUI), esse contrato é referente ao período 2026.1 por isso o portal está solicitando a assinatura, visto quer estamos em período de rematrícula 2026.2

[08:08, 22/06/2026] Gus: não vou assinar nada

[08:09, 22/06/2026] Gus: e se não liberarem meu caesso vou entrar com processo hoje mesmo e irei te citar como testemunha

[08:09, 22/06/2026] Gus: da falha na prestação de serviço da faculdade

[08:10, 22/06/2026] Gus: peço que liberem meu acesso imediatamente para confeir notas e faltas

[08:11, 22/06/2026] Imepac Med Resolve Tudo.: (Editado pelo ReclameAQUI): Compreendo, mas se não houver a assinatura o sistema não entende que você é aluno, visto que você não possui contrato assinado referente ao período 2026.1, por isso oriento a realizar a assinatura para regularização.

[08:11, 22/06/2026] Gus: então irei processar a faculdade e colocar a sua procrastinação em atender minha solicitação

[08:12, 22/06/2026] Gus: te colocando como testemunha que tentei resolver amigavelmente

[08:18, 22/06/2026] Imepac Med Resolve Tudo.: (Editado pelo ReclameAQUI): Tudo bem.

O bloqueio do acesso informacional em período crítico de encerramento acadêmico expõe o Autor a um cenário de extrema vulnerabilidade e angústia, impedindo-o de aferir seu rendimento escolar e verificar os critérios pedagógicos de aprovação, circunstância que desestabiliza severamente seu estado emocional. A faculdade quer que eu assine documento que nunca concordei pois eles me [Editado pelo Reclame Aqui] na hora de fazer a matricula, quero que liberem meu acesso imediatamente.