Cobrança indevida de seguro fiança após comunicação de encerramento do contrato de locação.
Em réplica
São Bernardo do Campo - SP
10/12/2025 às 10:46
ID: 234300403
Venho por meio desta registrar uma reclamação formal referente às cobranças indevidas realizadas pela Loft, bem como à evidente falta de comunicação interna entre a imobiliária e a seguradora.
Conforme informado anteriormente, o contrato de locação se encerra em dezembro, e já comuniquei formalmente, por e-mail, que a desocupação ocorrerá em 11/01/2026, dentro do prazo legal de 30 dias previsto para saída do imóvel.
Apesar disso, fui surpreendida pela cobrança integral de um novo seguro fiança anual, sendo que não permanecerei no imóvel e não existe qualquer obrigação contratual ou legal que me imponha o pagamento de um seguro anual referente a um contrato que já está em fase de encerramento.
A Loft informou que está realizando a cobrança porque, segundo eles, a imobiliária não repassou a informação sobre a desocupação. Isso demonstra uma grave falha de comunicação entre os setores responsáveis e um total despreparo no tratamento da situação, causando transtornos, confusão e cobranças indevidas.
Ressalto que não autorizarei a ativação de nenhum novo contrato de seguro, nem aceitarei cobranças que não correspondam ao período real de permanência no imóvel. Já me dispus, inclusive, a pagar apenas a parcela proporcional referente ao mês de dezembro, o que cobre o prazo até a data de desocupação.
Registo ainda que a postura desorganizada da imobiliária, somada à ausência de alinhamento com a Loft, está prejudicando diretamente o encerramento adequado do contrato. Estou formalizando esta reclamação para que as devidas correções sejam tomadas imediatamente.
Caso a situação não seja resolvida de forma adequada e sem cobranças abusivas, estarei adotando as medidas legais cabíveis, inclusive processo judicial por danos, cobranças indevidas e falhas na prestação de serviço.
Aguardo retorno urgente e a regularização completa deste caso.
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Resposta da empresa
10/12/2025 às 12:59
Prezada Sra. Juliana,
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer os pontos mencionados.
1.Seguro fiança (CredPago/Loft)
Seu contrato de locação tem término em 11/12/*******, e a apólice do seguro fiança vence em 08/12/*******. No entanto, a Sra. já informou que a desocupação efetiva ocorrerá apenas em janeiro/*******, quando serão entregues as chaves.
Enquanto o imóvel estiver em sua posse, mesmo após o vencimento contratual, permanece a responsabilidade pelas obrigações contratuais, inclusive garantia/seguro.
Por esse motivo, não é possível cancelar de imediato o seguro fiança. Quando a Sra. entregar as chaves, será realizada a vistoria de saída e o levantamento de eventuais débitos (aluguéis, encargos, consumo de água/luz/gás etc.).
Estando tudo regular, solicitaremos o cancelamento do seguro fiança, e a CredPago procederá ao estorno dos valores cobrados no seu cartão, de forma proporcional ao período não utilizado.
Caso o seguro fosse cancelado antes da entrega das chaves e houvesse danos ao imóvel ou contas pendentes, a seguradora não indenizaria o proprietário, justamente porque a cobertura teria sido encerrada antecipadamente.
2.Seguro incêndio
A apólice do seguro incêndio obrigatório vence em 23/12/*******, e a Sra. também permanecerá no imóvel até janeiro/*******.
Não podemos simplesmente retirar ou interromper a cobrança da parcela de seguro, pois, se a apólice ficar cancelada nesse intervalo e ocorrer algum sinistro (incêndio, explosão, etc.), não haverá cobertura, e o prejuízo recairá integralmente sobre os ocupantes do imóvel, que continuam responsáveis pela guarda e conservação até a efetiva desocupação.
Assim, o procedimento correto é:
Manter a cobertura ativa até a data de entrega das chaves;
Após a desocupação, a Sra. poderá solicitar ao Departamento de Desocupação a baixa/cancelamento da apólice;
A seguradora, então, analisará a possibilidade de devolução proporcional do prêmio referente ao período posterior à sua saída.
3.Contato com a CredPago/Loft
Para auxiliar na solução, já entramos em contato com a CredPago/Loft e falamos com a atendente Leila, que abriu um chamado no setor de renovação para tratar especificamente do seu caso e da forma de pagamento.
Foi informado que a equipe responsável deverá entrar em contato com a Sra. em até 24 horas para alinhar a melhor alternativa. Caso esse retorno não ocorra nesse prazo, a Sra. poderá falar diretamente com a CredPago/Loft pelos canais oficiais de atendimento.
Reforçamos que não há intenção de realizar cobranças indevidas, mas apenas de cumprir as exigências contratuais e legais de garantia do imóvel até a efetiva desocupação, preservando tanto os direitos do proprietário quanto os seus. Permanecemos à disposição para esclarecer quaisquer outras dúvidas e acompanhar o desfecho junto à seguradora.
IMOBILIÁRIA PINOTTI
Réplica do consumidor
15/12/2025 às 21:06
Não estamos de acordo e por esse motivo irei entrar com uma ação , eu nunca precisei usar esse seguro fiança e não vai ser agora que vou usar e nem mesmo fazer uma renovação de 12 meses sem saber o tempo de estorno e da burocracia e outra isso são coisas abusiva que vocês estão fazendo