Danos ao imóvel, falta de reparo e não repasse de valor pago pelo inquilino

Sra Erisvania Farias

A Imobiliária Torres de Melo Neto agradece a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos, prezando sempre pela transparência e pelo cumprimento rigoroso das obrigações legais e contratuais assumidas.

Após análise minuciosa das observações apresentadas, esclarecemos que, na vistoria de saída realizada na presença da locatária, não foram constatados danos nas vidraças do imóvel, encontrando-se todos os vidros em perfeito estado. Nos termos do art. 23, inciso III, da Lei n 8.245/91 (Lei do Inquilinato), somente podem ser imputados ao locatário os danos comprovadamente causados por mau uso, o que não se verificou nesse item.

No que se refere à película fumê instalada na janela da cozinha, informamos que é procedimento padrão da imobiliária a remoção da película sempre que existente, a fim de permitir o registro fotográfico adequado dos vidros, garantindo fidelidade da vistoria e prevenindo questionamentos futuros acerca de trincas, quebras ou avarias que não poderiam ser identificadas com a película aplicada. Tal medida visa resguardar todas as partes envolvidas, não caracterizando dano ao imóvel. O estado de conservação da película (decorrente de desgaste natural) não permitia a verificação de possíveis trincas ou rachaduras.

Quanto ao fogão, o estado verificado corresponde a desgaste natural decorrente do uso regular, o que, conforme entendimento consolidado e em observância ao art. 23, inciso III, da Lei do Inquilinato, não configura mau uso nem gera obrigação de indenização por parte do locatário.

O único item identificado em desacordo foi a limpeza do imóvel, razão pela qual foi devidamente cobrada a taxa de faxina da locatária, valor este lançado em conta e creditado ao proprietário em 13/01/2026, cumprindo integralmente a obrigação de repasse.

Dessa forma, reiteramos que todas as providências adotadas pela imobiliária observaram estritamente o contrato de locação, a legislação vigente e os laudos de vistoria, não havendo valores pendentes ou omissões por parte da administradora.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, sempre pautados pelo profissionalismo, boa-fé e respeito aos nossos clientes.

Atenciosamente,

Imobiliária Torres de Melo Neto

Administração de Locação

Sra. Erisvania Farias,

Reitero o que foi afirmado:

"Após análise minuciosa das observações apresentadas, esclarecemos que, na vistoria de saída realizada na presença da locatária, não foram constatados danos nas vidraças do imóvel, encontrando-se todos os vidros em perfeito estado."

O imóvel permaneceu desde o ano de 2022 sob a administração da Imobiliária Torres de Melo Neto. Neste período ocorreram duas locações. A última foi finalizada no início deste ano de 2026.

Há no imóvel desgastes decorrentes do uso comum, entretanto, não foram constatados em vistoria, durante a nossa administração, danos passíveis de responsabilização do locatário, senão a cobrança da limpeza final do imóvel, valor este já repassado. Este é o parecer final da imobiliária sobre o tema.

Atenciosamente,

Imobiliária Torres de Melo Neto