Imobiliária Vidal cobra reparo indevido de box

Boa tarde Sr Matheus !!!

Reiteramos o que ja havíamos conversado via watsapp e e-mail, ressaltando conforme Lei do inquilinato 8.*******/91 art 23 que uma das obrigações do inquilino é manter as boas condições do imóvel. Como anteriormente não houve reclamaçoes pertinentes a porta, e também nos testes de vistoria de entrada apresentava bom funcionamento, a responsabilidade recai sobre o inquilno. Ressaltando que sua locação já passa de 06 meses de uso do imóvel, e também que tentamos a intermediação com a proprietária sobre alguma forma de reembolso, porém ela possui a mesma interpretação da lei em que o inquilino deve arcar com o custo da substituição integralmente.

Boa tarde,

Em resposta à mensagem recebida, venho reafirmar que o estouro do box do banheiro ocorreu de forma espontânea, sem qualquer ação, impacto ou mau uso da minha parte, o que indica possível falha estrutural, vício oculto ou defeito de instalação situações que não são de responsabilidade do inquilino.

Quanto à citação da Lei do Inquilinato (Lei 8.*******/91, art. 23), ela estabelece que é obrigação do inquilino conservar o imóvel e devolvê-lo no estado em que o recebeu, exceto pelo desgaste natural do uso. No entanto, o rompimento do box de vidro de forma espontânea não configura mau uso, nem falta de conservação, mas sim um problema imprevisível e fora do controle do inquilino, o que afasta qualquer responsabilidade minha nesse caso.

A alegação de que a interpretação da lei impõe ao inquilino a responsabilidade pelo simples decurso de tempo (mais de 6 meses de uso) é equivocada. A lei não transfere automaticamente ao locatário a obrigação por qualquer dano que ocorra após esse prazo, especialmente quando não há indício de culpa ou mau uso.

Ressalto que a responsabilidade por vícios ocultos ou defeitos de estrutura recai sobre o proprietário, conforme princípios do Código Civil e do próprio Código de Defesa do Consumidor, que se aplicam às relações locatícias quando há intermediação comercial.

Portanto, não reconheço responsabilidade sobre o custo de substituição do box e, diante da negativa, reservo-me o direito de levar o caso ao PROCON ou demais órgãos competentes, caso não haja reconsideração por parte da administradora ou da proprietária.