O que aconteceu
Título: IMPACTO ADMINISTRADORA Falha grave na prestação de serviços, prejuízo aos condôminos e impedimento de assembleia
Sou condômino de um empreendimento administrado pela Impacto e venho registrar minha profunda indignação com a conduta da empresa, que, ao invés de auxiliar os moradores no exercício de seus direitos, aparentemente contribuiu para impedir a realização de uma assembleia regularmente convocada.
Explico.
Um grupo de condôminos reuniu as manifestações necessárias para convocar uma assembleia por iniciativa de 1/4 dos proprietários, conforme assegura o art. 1.355 do Código Civil.
A Impacto recebeu as manifestações, conferiu as assinaturas, reconheceu o atendimento do quórum legal e providenciou a divulgação do edital de convocação.
Entretanto, para nossa absoluta surpresa, tomamos conhecimento de uma decisão judicial que relata que a própria Impacto teria se recusado a fornecer à representação jurídica do condomínio as informações necessárias à comprovação da regularidade da convocação.
Segundo a decisão, a empresa teria justificado essa recusa alegando que os próprios signatários determinaram o acesso restrito às informações.
Isso é extremamente grave, pois não corresponde à finalidade das orientações encaminhadas pelos condôminos!
Solicitamos apenas que as assinaturas e os dados pessoais não fossem divulgados indiscriminadamente, preservando sua confidencialidade. Jamais determinamos que a administradora impedisse a verificação extrajudicial da regularidade do procedimento pelas pessoas legitimadas, inclusive pela síndica ou pelo jurídico do condomínio, quando juridicamente fundamentada.
Se a Impacto tinha alguma dúvida sobre o alcance dessa orientação, por que não consultou os próprios signatários?
A consequência foi desastrosa: em 08/10/2026, uma decisão liminar impediu a realização da assembleia, frustrando a legítima expectativa de centenas de moradores.
Para respeitar a determinação judicial, foi realizada apenas uma reunião, observando-se as formalidades de uma assembleia, mas sem os efeitos jurídicos das deliberações assembleares.
E a situação conseguiu piorar!
Em 09/10/2026, recebemos um comunicado da própria Impacto anunciando a suspensão da enquete iniciada na reunião do dia anterior, assumindo mais uma vez um posicionamento extremamente contrário à vontade coletiva manifestada pelos condôminos.
É inacreditável que uma empresa contratada e remunerada com recursos dos próprios condôminos possa adotar uma postura aparentemente incompatível com os interesses da coletividade que custeia seus serviços.
A administradora não é proprietária do condomínio, não substitui a vontade dos condôminos e não pode ultrapassar suas atribuições contratuais.
O que exigimos da Impacto?
1. Esclarecer por que teria recusado o fornecimento das informações necessárias à verificação da regularidade da convocação, indicando quem determinou essa recusa.
2. Informar se os documentos foram efetivamente disponibilizados à síndica ou à representação jurídica do condomínio, apresentando os respectivos comprovantes.
3. Adotar as providências processuais cabíveis para esclarecer ao juízo que recebeu, conferiu e validou extrajudicialmente as manifestações dos condôminos, reconhecendo o quórum necessário para a convocação.
4. Explicar por que anunciou a suspensão da enquete iniciada em 08/10/2026 e qual fundamento contratual ou jurídico justificaria essa iniciativa.
5. Informar quais providências concretas adotará para esclarecer os acontecimentos e contribuir para a correção dos prejuízos causados à coletividade.
Entendo que os fatos narrados, caso confirmados, podem caracterizar falha na prestação dos serviços e violação dos deveres de informação e adequação previstos nos arts. 6, III, 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da responsabilidade contratual e civil da administradora.
Além disso, caso sejam identificadas declarações intencionalmente [Editado pelo Reclame Aqui] em documentos juridicamente relevantes, os fatos também deverão ser examinados pelas autoridades competentes quanto a eventuais repercussões criminais.
Não estamos pedindo nenhum favor à Impacto. Estamos exigindo esclarecimentos e o cumprimento das obrigações de uma empresa contratada para prestar serviços à coletividade.
Também é importante esclarecer que a comprovação judicial das assinaturas se tornou necessária posteriormente, diante da decisão liminar. Originalmente, a documentação havia sido apresentada para conferência administrativa e extrajudicial, procedimento que a própria Impacto realizou ao reconhecer o quórum e divulgar o edital.
Como condômino, considero lamentável que os moradores tenham que recorrer a uma plataforma pública de reclamações para obter esclarecimentos de uma empresa que deveria atuar com transparência, responsabilidade e profissionalismo.
Solicito resposta formal, objetiva e fundamentada, bem como a indicação imediata das providências que serão adotadas, especialmente diante da urgência da situação.
Caso não haja solução satisfatória, os acontecimentos serão submetidos aos órgãos de defesa do consumidor e às instâncias judiciais competentes, inclusive para apuração de eventuais responsabilidades e prejuízos.
A Impacto precisa esclarecer os fatos e assumir as consequências de seus atos, caso confirmada sua responsabilidade.
Aguardo uma resposta efetiva, e não apenas uma manifestação genérica da empresa.