Não respondida

Não recebi minhas 9 máquinas e a empresa exige pagamento ilegal de DIFAL

IMPERIOUS FITNESS

cidade: Rio de Janeiro

O que aconteceu

Fiz a compra de 9 máquinas em fevereiro, paguei metade do valor até o dia 10/03/2026 e segunda metade antes da expedição das máquinas como combinado em contrato, ontem eles, através de uma funcionária do Financeiro chamada *****, entraram em contato querendo que eu pague a guia do DIFAL em nome da empresa para enviar as máquinas, sendo que sou consumidor final não contribuinte de ICMS, logo a essa obrigação conforme a Lei Complementar 190/2022 e a Constituição Federal determinam que a responsabilidade pelo recolhimento e pagamento do DIFAL é exclusiva do vendedor, informei isso a ela, então hoje o senhor *****o, gerente comercial, entrou em contato pelo whatsapp falando que tenho que pagar o DIFAL e que é uma cobrança do meu Estado de mim e não a Império, sendo que a Guia que eles enviaram para eu pagar está no nome da Império Fitness, como deve ser, já que a Lei determina que essa é uma obrigação da empresa vendedora. Ele disse que não embarcaria os equipamentos no caminhão, em hipótese nenhuma, palavras dele, se eu não pagasse a guia.

Então expliquei que essa exigência era totalmente ILEGAL e abusiva perante o Fisco e o CDC. Estou aguardando o posicionamento da empresa que não me respondeu mais até o momento. Anexei a Guia para mostrar que a cobrança é para a empresa não para mim.