Paguei R$ 3.000 para tentar reverter suspensão da CNH, recebi documento incompatível com meu caso e empresa nega restituição

Em abril de 2026, contratei a Imperium Soluções CNH pelo valor de R$ 3.000,00. No contrato, o serviço aparece identificado como LIMINAR SUSPENSÃO, e o objeto contratual menciona atuação voltada à regularização da CNH diante de bloqueio administrativo.

O motivo pelo qual procurei e contratei a empresa era tentar reverter ou antecipar o término de uma suspensão do direito de dirigir que já estava em curso, e não simplesmente receber auxílio para cumprir normalmente a penalidade até seu término.

Após a contratação, houve consulta ao meu auto de infração ainda em abril. Posteriormente, em julho, foi protocolado um requerimento administrativo solicitando reanálise do bloqueio e regularização do prontuário. Portanto, não estou afirmando que absolutamente nenhum ato foi realizado pela empresa.

Minha insatisfação decorre da forma como o serviço foi conduzido ao longo dos meses seguintes.

Tive reiterada dificuldade para obter informações claras e documentação que demonstrasse exatamente o que estava sendo realizado. Insisti que me dessem um posicionamento sobre o meu caso desde abri/26 (da assinatura do contrato) até agosto/26, quando finalmente me enviaram algum documento. Mas, depois de várias solicitações e de manifestar minha intenção de rescindir o contrato, recebi da empresa um documento apresentado no contexto do meu caso que era completamente incompatível com a minha situação.

Esse documento continha meus dados, mas me tratava como pessoa que possuía Permissão para Dirigir (PPD), discutia período permissionário e emissão de CNH definitiva e afirmava, inclusive, ausência de abordagem e identificação do condutor. Nada disso correspondia ao meu caso. O próprio documento ainda continha trechos de modelo com alternativas identificadas como exemplo 1, exemplo 2 e exemplo 3.

Isso me causou especial preocupação porque a própria documentação consultada pela empresa desde abril registrava as circunstâncias reais da autuação. Posteriormente, ao reclamar à Ouvidoria, fui informada de que o documento que haviam me enviado estava errado. Somente depois recebi documentação compatível com o meu caso, referente ao requerimento administrativo efetivamente protocolado.

A peça correta realmente solicita acesso ao processo administrativo, às notificações e aos comprovantes de ciência e pede, caso não seja comprovada a regularidade das notificações, a nulidade dos atos posteriores e a reabertura dos prazos de defesa. Reconheço, portanto, que essa peça existe e é compatível com o caso.

Entretanto, isso não elimina minha insatisfação com tudo o que ocorreu anteriormente, especialmente com a falta de transparência que experimentei durante a prestação do serviço e com o envio de um documento contendo meus dados, mas descrevendo uma situação completamente diferente da minha.

Diante desse conjunto de acontecimentos, perdi a confiança na prestação do serviço e solicitei formalmente a rescisão e restituição dos R$ 3.000,00 pagos.

A empresa recusou integralmente a restituição, afirmando por escrito que o valor investido não será devolvido visto que o serviço foi devidamente prestado. Depois de eu esclarecer novamente que minha insatisfação não se limitava ao resultado da defesa atualmente protocolada, a empresa reiterou que considera o serviço prestado e que não identifica motivo para restituição.

Ressalto que não estou pedindo meu dinheiro de volta simplesmente porque o resultado pretendido ainda não foi obtido. Sei que o contrato estabelece obrigação de meio e não garantia de resultado. Minha reclamação diz respeito à qualidade, transparência e condução da prestação do serviço, pelos fatos concretos descritos acima.

Além disso, depois de eu já ter manifestado minha intenção de encerrar a relação contratual, fui orientada a realizar outro procedimento por meio do CFC Armênia, apresentado como parceiro da empresa, pelo valor adicional de R$ 2.500,00.

Para evitar qualquer interpretação equivocada, perguntei expressamente e por escrito se, segundo a empresa, eu seria obrigada a contratar esse CFC específico e pagar os R$ 2.500,00 adicionais para que o serviço originalmente contratado por R$ 3.000,00 fosse concluído.

A resposta que recebi por escrito foi simplesmente: Sim!. Em seguida, a atendente afirmou que se trataria de ação necessária decorrente da penalidade.

Tenho plena ciência de que o curso de reciclagem e os procedimentos necessários para regularização da habilitação são obrigatórios em decorrência da suspensão. O que questionei expressamente foi outra coisa: se seria necessário contratar o parceiro indicado pela empresa por mais R$ 2.500,00 para concluir o serviço pelo qual já havia pago R$ 3.000,00.

Essa distinção é importante porque a reciclagem obrigatória pode ser realizada pelos meios oficialmente disponibilizados e credenciados pelo Detran-SP. Minha pergunta não era se eu precisava cumprir a reciclagem, mas se precisava contratar especificamente o parceiro comercial indicado pela empresa.

Também considero importante registrar que, em momento anterior do atendimento, já haviam sido oferecidos serviços adicionais referentes a multas antigas. Na ocasião, perguntei expressamente se aquilo era indispensável para o serviço que eu havia contratado e fui informada de que poderia ter repercussão, mas que não era essencial. Optei, então, por não contratar nada adicional.

Por fim, chama minha atenção que, nas últimas tratativas, a prestação esteja sendo apresentada principalmente como auxílio para finalizar o processo de suspensão mediante reciclagem e regularização administrativa. Não foi para simplesmente cumprir normalmente minha suspensão até seu término que procurei a empresa. Contratei um serviço identificado no próprio contrato como LIMINAR SUSPENSÃO, justamente porque buscava uma tentativa de regularização que pudesse alterar a situação de suspensão em curso.

Depois de tentar resolver diretamente com o atendimento e com a Ouvidoria, recebi uma negativa expressa e reiterada de qualquer restituição.

Registro esta reclamação, portanto, não para afirmar que nenhum ato foi praticado ou que a empresa tinha obrigação de garantir um resultado favorável, mas porque considero que o serviço, da maneira como foi conduzido, apresentou problemas suficientemente relevantes para justificar minha perda de confiança e meu pedido de encerramento da relação contratual e restituição do valor pago.

Pedido final

Solicito a rescisão definitiva do contrato e a restituição integral dos R$ 3.000,00 pagos.

Solicito também que a empresa esclareça, em sua resposta pública, por que considera que o serviço foi devidamente prestado apesar do envio de documento reconhecidamente incorreto e incompatível com meu caso, e esclareça se mantém a afirmação de que eu precisaria contratar especificamente o CFC parceiro indicado pela empresa, pelo valor adicional de R$ 2.500,00, para concluir o serviço originalmente contratado.

Não tenho interesse em contratação de novos serviços, procedimentos adicionais pagos ou encaminhamento a parceiros comerciais. Meu objetivo neste momento é exclusivamente solucionar a rescisão contratual e a restituição do valor pago.