Não resolvido

Implacável Concursos coage para usar minha imagem em publicidade

Implacável Concursos

cidade: Blumenau

O que aconteceu

Adquiri junto à Implacável Concursos materiais preparatórios para concursos públicos. Recentemente, fui contatado pela empresa, via WhatsApp, solicitando depoimento e foto para fins de postagem publicitária em suas redes sociais e materiais de marketing. Prontamente respondi informando que NÃO AUTORIZAVA a divulgação. Em resposta, os prepostos da empresa adotaram uma postura de coação moral, questionando de forma irônica o meu reconhecimento pelo material e alegando textualmente que, por força de um "termo de uso" interno, eu já estaria obrigado a autorizar a divulgação do meu nome de forma automática no ato da compra. Trata-se de uma conduta manifestamente ilegal e abusiva.O ordenamento jurídico brasileiro (Art. 5, X da CF/88, Art. 20 do Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) estabelece que o consentimento para uso comercial de dados e imagem deve ser livre, expresso, informado e inequívoco, sendo nula de pleno direito qualquer cláusula contratual de "adesão compulsória" que retire do consumidor o controle sobre seus próprios dados pessoais e sua privacidade. Diante disso, exijo publicamente: que a empresa se abstenha formalmente de divulgar meu nome, imagem, iniciais, cidade, cargo ou qualquer dado que possa me identificar em suas redes sociais, sites ou materiais promocionais; que cessem os contatos via WhatsApp com cunho de cobrança por depoimentos ou coação moral.

Reclamações parecidas

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Interações da reclamação

  1. Implacável Concursos respondeu

    23/09/2026 às 10:05

    Prezado Alexandre,

    A Implacável Concursos esclarece que possui Termos de Uso aplicáveis aos seus produtos e serviços, os quais são apresentados ao aluno no momento da contratação e estabelecem, entre outras disposições, as condições relacionadas à divulgação de aprovações de seus alunos.

    No entanto, embora exista previsão expressa nos Termos de Uso quanto à possibilidade de divulgação, a Implacável Concursos adota, por respeito e consideração aos seus alunos, uma postura ainda mais cautelosa: antes de realizar qualquer publicação em suas redes sociais, entra em contato diretamente com o aluno para verificar seu interesse na divulgação.

    Foi exatamente o que ocorreu neste caso. A equipe da Implacável Concursos entrou em contato com o aluno Alexandre, por meio do WhatsApp, apenas para consultar se havia interesse na divulgação de sua aprovação. Ao manifestar que não desejava que seu nome ou sua aprovação fossem publicados nas redes sociais da empresa, sua vontade foi integralmente respeitada.

    Dessa forma, esclarecemos que a Implacável Concursos não publicou o nome, a imagem ou qualquer conteúdo relacionado à aprovação do aluno em suas redes sociais, justamente em razão de sua manifestação de não interesse.

    Também ressaltamos que o contato realizado teve caráter exclusivamente informativo e respeitoso, sem qualquer tipo de coação, constrangimento ou pressão. A empresa apenas realizou uma consulta ao aluno e, diante de sua negativa, não efetuou qualquer divulgação.

    A Implacável Concursos reafirma seu compromisso com a transparência, o respeito aos seus alunos e o cumprimento de seus Termos de Uso, destacando que, neste caso específico, mesmo havendo previsão contratual para a divulgação, a empresa optou por respeitar expressamente a preferência manifestada pelo aluno.

    Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

    Atenciosamente,

    Equipe Implacável Concursos

  2. Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor

    Avaliação do consumidor

    Problema foi resolvido?Não
    Voltaria a fazer negócio?Não
    Nota do atendimento0

    Revoltante, por essa atitude percebe-se a falta de caráter da empresa