Recusa de cancelamento de curso online e cobrança indevida de boletos futuros
Não respondida
Navegantes - SC
15/07/2026 às 18:42
ID: 254020155
Recusa de cancelamento de curso online e cobrança indevida de boletos futuros
Comprei o curso online da Implacável Concursos na modalidade de boleto parcelado. Por motivos pessoais, decidi não continuar e solicitei o cancelamento do contrato junto ao suporte da empresa. Praticamente não assisti às aulas e não utilizei a plataforma.Em contato com o atendimento, informei claramente que estou abrindo mão de qualquer reembolso dos valores que já foram pagos. Meu único objetivo é o cancelamento do contrato e a suspensão de todas as parcelas/boletos que ainda vão vencer.No entanto, a empresa está se recusando a efetuar o cancelamento, exigindo o pagamento integral de boletos futuros por serviços que não pretendo e não vou usufruir.Essa conduta é abusiva e viola o Código de Defesa do Consumidor. Conforme o Artigo 39, V, e o Artigo 51, IV do CDC, cláusulas contratuais que impõem a perda total das parcelas vincendas ou que exigem vantagem manifestamente excessiva do consumidor são nulas de pleno direito. A empresa não pode me forçar a pagar por aulas futuras que já avisei que não assistirei.Solicito que a Implacável Concursos realize a rescisão imediata do meu contrato e dê a baixa sistêmica em todos os boletos futuros vinculados ao meu CPF, sob pena de acionamento dos órgãos oficiais de proteção ao consumidor (Procon) e medidas judiciais cabíveis. Aguardo retorno urgente."